Sabe aquelas ligações inconvenientes de empresas que tiram as pessoas da cama no fim de semana? Ou que incomodam na hora da novela? Pois é, agora elas estão proibidas. Sancionada ontem, pelo governador Luiz Fernando Pezão, a lei 7853 determina que as ligações de telemarketing só podem ser realizada de segunda a sexta, das 8h às 18h. Importunar o cliente fora do horário e em feriados ou fins de semana pode render multa.
— Diariamente recebo reclamações de consumidores sobre os abusos praticados pelas empresas de telemarketing que insistem em ligar para os clientes com propagandas e ofertas de serviços a qualquer dia e hora. Por isso, é necessário criar mecanismos para frear essa prática abusiva das empresas. Já recebi relatos de consumidores que precisaram desligar os seus telefones, pois durante o seu período de descanso estavam recebendo ligações de empresas de telemarketing — destaca o deputado Átila Nunes (PMDB), autor da lei.
A legislação — que altera a lei 4.896/2006, para regulamentar a oferta de produtos e serviços por telefone — proíbe as empresas de usarem números privativos, que o consumidor não possa identificar a origem, e determina que a identificação da companhia deve ser feita logo no início da chamada.
