Na sexta-feira, um juiz federal decidiu a favor de 20 estados governados por democratas e suspendeu a tentativa do governo Trump de obrigar os estados a cumprir uma série de condições para receberem bilhões de dólares do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP).
O juiz distrital dos EUA, Myong Joun, concedeu uma liminar no processo que questiona as condições para obtenção de fundos do SNAP (Programa de Assistência Nutricional Suplementar).
Essas restrições incluem aquelas relacionadas à “ideologia de gênero”, “imigração” e “igualdade de oportunidades esportivas” para mulheres e meninas.
O juiz indicou que emitiria posteriormente um memorando explicando sua decisão.
Em sua ação judicial, os estados argumentaram que o Departamento de Agricultura “impôs obstáculos inconstitucionais e ilegais entre os programas criados pelo Congresso e os estados que dependem deles, colocando em risco o apoio nutricional essencial, a pesquisa agrícola vital e a segurança de nossa cadeia alimentar nacional e de nossas comunidades”.
Os advogados do governo se opuseram à liminar, argumentando em sua petição que “esses novos requisitos contribuiriam para a gestão responsável dos fundos públicos, fortaleceriam o controle e a supervisão do USDA sobre os fundos comprometidos e garantiriam que os beneficiários das subvenções cumpram as leis, regulamentos e políticas federais”.
O programa SNAP é uma parte fundamental da rede de segurança social americana, ajudando cerca de 39 milhões de americanos, aproximadamente 1 em cada 9, a comprar alimentos.
O número de beneficiários diminuiu em quase 4,3 milhões entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, de acordo com dados preliminares do governo divulgados pelo Departamento de Agricultura.
Especialistas afirmam que as novas exigências impostas por um projeto de lei de cortes maciços de impostos e gastos, aprovado pelos republicanos no Congresso no verão passado, são os principais motivos.
Fonte: Brazilian Press