Grupos de defesa dos imigrantes e de assistência jurídica processaram o governo Trump na quinta-feira exigindo respostas sobre os “graves atrasos” nas renovações dos benefícios do programa conhecido como DACA, que estão fazendo com que as pessoas percam seus empregos, seus meios de subsistência e seu status imigratório legal.
Ao abrigo do programa DACA, mais de meio milhão de imigrantes indocumentados que preenchem os requisitos e que foram trazidos para os Estados Unidos quando crianças têm permissão para trabalhar e estudar no país onde cresceram sem medo de deportação.
Mas milhares deles viram seus status expirar devido a atrasos nas renovações, que devem ser feitas a cada dois anos, resultando na perda de suas autorizações de trabalho e tornando-os mais vulneráveis à detenção e deportação.
Duas organizações de assistência jurídica entraram com uma ação judicial na quinta-feira, buscando respostas do governo sobre políticas e mudanças relacionadas aos pedidos de renovação do DACA, incluindo dados sobre os tempos médios de processamento atuais, renovações e o tempo necessário para processá-las. A ação foi movida no Distrito Norte da Califórnia.
Hillary Li, advogada do Justice Action Center, entrou com a ação judicial em nome do East Bay Sanctuary Covenant e do Immigration Institute of the Bay Area, ambas organizações que atendem beneficiários do DACA que enfrentaram atrasos e expirações de seus status.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirmou em comunicado que os beneficiários do DACA “não estão automaticamente protegidos contra a deportação”.
“O DACA não concede qualquer tipo de status legal neste país”, afirmou a agência. “Qualquer imigrante indocumentado que seja beneficiário do DACA pode estar sujeito a prisão e deportação por diversos motivos, inclusive se tiver cometido um crime.”
De acordo com o site do USCIS, o tempo médio atual de processamento para renovações do DACA em 2026 é de 2,7 meses, uma redução em relação a meio mês em 2025, 1,8 meses em 2024 e um mês em 2023. No entanto, grupos de assistência jurídica e beneficiários do DACA que falaram com a NBC News disseram que estão esperando há pelo menos cinco meses.
Uma decisão judicial deste ano determinou que todos os atuais beneficiários do DACA podem manter suas proteções contra deportação e autorização de trabalho, desde que atendam aos requisitos e renovem seus status. No entanto, o governo Trump tem prendido e deportado beneficiários. Uma decisão do Conselho de Apelações de Imigração, no mês passado, indicou que os juízes não podem usar o status de um beneficiário do DACA, por si só, como justificativa para suspender processos de deportação.
Fonte: Brazilian Press