Inquérito civil da Procuradoria-Geral mira empresa privada GEO Group em meio a graves denúncias de negligência médica, greves de fome e tentativas do governo federal de blindar a fiscalização no complexo de Newark.
A Procuradoria-Geral do Estado de Nova Jersey instaurou oficialmente uma investigação de direitos civis contra o centro de detenção migratória Delaney Hall, localizado em Newark, após o registro de mortes de detidos e o acúmulo de graves denúncias sobre condições desumanas na instalação. A medida, anunciada pela procuradora-geral Jennifer Davenport, apoia-se na Lei de Direitos Civis de Nova Jersey e na Lei Contra a Discriminação do estado. O alvo do inquérito é a atuação da empresa privada The GEO Group, Inc., gigante do setor prisional que administra o complexo de cerca de mil leitos sob um contrato de 15 anos e 1 bilhão de dólares firmado com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE).
A iniciativa do governo estadual ganhou força após o falecimento recente de Edwin Jovanny Lopez-Cornejo, um imigrante salvadorenho de 41 anos que sofreu uma emergência médica na instalação e morreu no início de agosto. Contudo, a crise na unidade revela-se ainda mais abrangente, visto que, segundo apurado pelo Jornal Brazilian Press, relatos de congressistas e levantamentos de imprensa indicam que ao menos três homens morreram após emergências de saúde ocorridas no centro de detenção ou logo após deixarem o local. Entre os casos documentados estão o de Jean Wilson Brutus, socorrido às pressas para o Hospital Universitário no final do ano passado, e o de um indivíduo cuja identidade não foi divulgada, o qual sofreu um colapso durante a triagem na penúltima semana de julho e veio a óbito pouco depois de ser liberado da custódia federal.
A omissão do governo federal em divulgar esse último óbito decorre de uma alteração regulatória promovida pela administração Donald Trump em junho. Na ocasião, o governo revogou a norma criada em 2021, na gestão de Joe Biden, que obrigava o ICE a notificar o Congresso e investigar fatalidades ocorridas em até 30 dias após a soltura de um detido. Enquanto o ICE classificou o fim desse rastreamento como uma medida de bom senso, a procuradora-geral Davenport expressou profunda preocupação com o retrocesso na transparência, especialmente diante do aumento de denúncias de abusos e negligência médica em centros de custódia migratória.
O inquérito estadual examina relatos alarmantes fornecidos por ex-detentos sobre a rotina no Delaney Hall, que reabriu em maio sob a segunda gestão Trump. As queixas incluem o fornecimento de comida estragada ou intragável, restrição de acesso a água potável e a falta de suprimentos básicos de higiene pessoal, como papel higiênico, creme dental e produtos menstruais. A degradação do ambiente interno motivou, em maio, uma greve de fome e de trabalho organizada pelos próprios detidos, contando com expressiva participação de mulheres. Além das deficiências de atendimento, a estrutura física do prédio — que no passado operou como presídio comum e reabriu ignorando uma ordem de paralisação emitida pela prefeitura de Newark por falta de licenças municipais — demonstrou séria vulnerabilidade em junho, quando detidos conseguiram fugir ao perfurar uma parede externa feita de gesso e tela de galinheiro.
O cenário no Delaney Hall gerou forte reação de lideranças políticas estaduais e federais. A governadora de Nova Jersey, Mikie Sherrill, e o prefeito de Newark, Ras Baraka, defenderam abertamente o encerramento das atividades do centro, denunciando que o ICE e a GEO Group têm bloqueado sistematicamente as inspeções do Departamento de Saúde do estado e suspenso o direito de visitação aos internos. No âmbito do Congresso norte-americano, parlamentares como LaMonica McIver, Frank Pallone Jr., Analilia Mejia e Rob Menendez intensificaram as cobranças por apurações independentes. A deputada McIver, inclusive, tornou-se alvo de acusações federais por parte do governo Trump, podendo enfrentar até 17 anos de prisão após realizar uma visita surpresa de fiscalização nas instalações.
A Procuradoria-Geral esclareceu que o procedimento possui caráter estritamente civil e não criminal, o que significa que não há acusações individuais ou ordens de prisão emitidas até o momento. O processo pode resultar em ações judiciais, acordos de conduta ou no arquivamento das apurações. Para instruir o caso, a Unidade de Execução Afirmativa da Divisão de Direitos Civis emitiu intimações para a obtenção de documentos e convocou ex-detidos, familiares e testemunhas a enviarem informações pelo e-mail institucional da divisão. Enquanto o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a GEO Group negam categoricamente qualquer irregularidade, ativistas e organizações de direitos humanos mantêm vigílias diárias na porta da instituição exigindo o fechamento definitivo do local.
Fonte: Brazilian Press