O Departamento de Justiça divulgou na quarta-feira uma nova interpretação jurídica numa tentativa de obrigar todos os estados a reportarem a presença de imigrantes indocumentados em suas comunidades e de avançar com o plano do presidente Donald Trump de deportações em massa.
O Gabinete de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça , que assessora o procurador-geral, declarou que, quando os estados aceitam fundos federais para ajudar famílias de baixa renda por meio dos programas de Assistência Temporária para Famílias Carentes (TANF) e Renda Suplementar de Segurança (SSI), eles são obrigados a informar ao Departamento de Segurança Interna (DHS) qualquer pessoa que não esteja legalmente nos Estados Unidos, de acordo com seu novo parecer jurídico.
De acordo com o parecer jurídico do departamento, a exigência de relatórios abrangeria todo o governo estadual, e não apenas as agências responsáveis pela administração dos benefícios do TANF e do SSI.
Todos os estados do país recebem fundos federais para fornecer assistência econômica por meio de ambos os programas, que estão entre as maiores redes de proteção social para famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência.
O Gabinete de Assessoria Jurídica indicou que reinterpretou um parecer emitido durante o governo de Bill Clinton em 1998, que afirmava que apenas as agências estaduais responsáveis pela supervisão dos programas TANF ou SSI deveriam compartilhar informações com as autoridades federais de imigração.
“Os estados não sofrerão penalidades retroativas por terem agido anteriormente de acordo com a interpretação de 1998”, afirmou o Departamento de Justiça em um comunicado à imprensa divulgado na quarta-feira, embora tenha observado que espera que os estados cumpram o novo parecer jurídico no futuro.
É provável que alguns estados, especialmente aqueles governados por democratas, contestem essa nova interpretação jurídica nos tribunais.
Procuradores-gerais de diversos estados já se opuseram a tentativas anteriores do governo Trump de obrigar agências locais a compartilhar informações sobre o status imigratório de pessoas com o governo federal, como parte de outras medidas de fiscalização da imigração.
Fonte: Brazilian Press