17/01/201802h00O presidente Michel Temer deve assinar nas próximas semanas o decreto que regulamentará a devolução das concessões problemáticas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A principal regra permitirá o pagamento das dívidas da concessão com dinheiro novo dos interessados em assumir o negócio.
A Folha apurou que o texto contempla as concessões de rodovias, ferrovias e aeroportuárias que fazem parte do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) e estão em dificuldade financeira para levar adiante os compromissos de investimento e pagamento de outorgas.
A minuta circulou entre a Casa Civil e o Ministério dos Transportes e, depois dos últimos ajustes, já está no sistema eletrônico que envia os projetos para serem assinados pelo presidente Temer.
O texto também abre caminho para que a concessão possa ter seu modelo econômico revisto pelo governo antes de mudar de mãos.
Neste caso, haverá um novo valor de outorga a ser pago pelo novo investidor.
Caso seja assinada por Temer da forma como está, a regulamentação prevê ainda que o antigo concessionário seja indenizado pelos investimentos realizados e não amortizados.
Os cálculos serão feitos pelas agências reguladoras e qualquer controvérsia poderá ser resolvida por uma câmara privada de arbitragem, o que torna o processo mais rápido.
