ANAC estuda criar lista para punir passageiros que criam confusões em voos e aeroportos
As brigas entre passageiros em voos de avião estão aumentando no Brasil.
Em 2022, foram registrados 585 casos de indisciplina de passageiros, um recorde nos últimos 4 anos e quase o dobro de 2019, antes da pandemia, mostra um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
A briga começou na madrugada, depois da decolagem do aeroporto em Guarulhos. O homem foi imobilizado. Pelos alto-falantes, o comandante do voo anunciou que faria um pouso não programado em San Juan, no Porto Rico.
Mas agir dessa maneira pode ter consequências. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem estudado a criação de uma lista para barrar o embarque de “barraqueiros”.
Hoje, uma lei brasileira já prevê o banimento do agressor de voos da companhia aérea por 1 ano. Há ainda um projeto de legislação que quer incluir prisão entre as punições. Entenda a seguir.
O que diz a legislação brasileira hoje
Desde 2022, está em vigor a Lei 14.368, conhecida como a Lei do Voo Simples, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e busca regulamentar as punições para passageiros indisciplinados.
Veja penalidades previstas:
- o passageiro pode ser proibido de comprar passagens na companhia aérea por 12 meses, caso tenha cometido um ato gravíssimo;
- quando a ocorrência acontecer antes do embarque, o passageiro pode ser impedido de entrar no avião;
- o piloto pode decidir desembarcar o passageiro – mesmo que isso signifique pousar o avião em um aeroporto mais próximo – e acionar a Polícia Federal;
- a companhia aérea e os demais passageiros também podem solicitar indenização em caso de prejuízos gerados por atraso de voo, desvio de rota e pouso não planejado, por exemplo;
- na esfera criminal, os passageiros que causaram o tumulto podem ser enquadrados no artigo 261, de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, mas isso só acontece em casos de terrorismo, como a tomada do avião, explica Nicole Villa, advogada especialista em aviação na Di Ciero Advogados.
As decisões de procedimentos durante o voo são tomadas pelo piloto, considerado o responsável pela segurança do voo e autoridade máxima pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.
Um dos problemas para aplicar essas punições é que a lei não definiu ainda quais são os casos considerados gravíssimos. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divide da seguinte maneira:
- Categoria 1: o comportamento afeta a segurança, higiene ou a boa ordem nos processos de check-in e embarque ou gera transtornos menores a bordo do avião, mas que podem ser controlados por um funcionário. Não há intervenção da polícia;
- Categoria 2: afeta a segurança, higiene ou a boa ordem nos processos de check-in e embarque. Segundo a Abear, a atitude é considerada “desafiante”. Requer apoio do supervisor de aeroporto ou de segurança para conter o passageiro. No avião, ele não acata as instruções.
- Categoria 3: afeta consideravelmente a segurança, higiene ou a ordem de outros passageiros. O comportamento é agressivo, incluindo agressão física ou ameaças.
Lei em tramitação
Há ainda o Projeto de Lei 6.365, de 2019, que quer definir a violência abordo como um crime, com pena de reclusão de 1 a 2 anos, mais multa. O PL está apensado a outro do mesmo ano, o 3.111 e aguarda apreciação do plenário.
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Por que casos aumentaram
O isolamento social gerado pela pandemia tem forte influência no aumento desses casos de violência em voos, explica o professor Sigmar Malvezzi, do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IP/USP).
Para ele, a pandemia agrava um problema que já existia de desmanche das normas de conduta social.
Malvezzi explica que o ser humano está constantemente em uma busca por reconhecimento e prazer e que isso foi prejudicado quando o convívio em sociedade foi cortado, aumentando a pressão nas pessoas.
No avião, essa mesma questão é reproduzida: “Você não pode se mexer, você não pode levantar da cadeira e dar uma voltinha, esticar as pernas frequentemente. Então esse tipo de situação aumenta a frustração do indivíduo”, afirma.
Essa situação faz a pessoa se sentir ameaçada e que sua liberdade está sendo limitada. É aí que ela perde o controle e explode.
Para ele, se trata também de um problema social, em que a tolerância está menor e qualquer limite imposto gera esse sentimento.
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Fonte: G1