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O julgamento do STF que pode anular anistia a militares e apoiadores da ditadura acusados de sumir com Rubens Paiva e outros opositores

MPF argumenta que desaparecimento de pessoas é crime que tem duração permanente e não pode ser perdoado. Este é o primeiro de quatro recursos contra a anistia que serão julgadados… Continue a ler »O julgamento do STF que pode anular anistia a militares e apoiadores da ditadura acusados de sumir com Rubens Paiva e outros opositores

EUA utilizam advogados militares como juízes de imigração — mudança gera alerta jurídico

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos autorizou a liberação de até 600 advogados militares, conhecidos como JAGs, para atuarem temporariamente como juízes de imigração. A ação, aprovada pelo secretário… Continue a ler »EUA utilizam advogados militares como juízes de imigração — mudança gera alerta jurídico