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Juiz do Texas diz que Obamacare é inconstitucional

Enquanto o período de inscrições para planos do Affordable Care Act chega ao último dia neste sábado, dia 15, a batalha legal sobre a lei criada pelo ex-presidente Barack Obama continua. Um juiz federal do Texas disse na sexta-feira, dia 14, que a lei, também conhecida como “Obamacare” é inconstitucional, com base no artigo que […]
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Obamacare 2019: aberta a temporada de inscrições para o programa de saúde do governo americano

Edição de novembro/2018 – p. 24 Criada em março de 2010, a lei Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA ou Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente), também conhecido como Affordable Care Act (ACA) ou “Obamacare”, entrou em vigor em 2014, é uma lei federal dos Estados Unidos sancionada pelo presidente Barack Obama, e […] …