A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública hoje para debater a atual situação da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), em processo de renegociação pela União.
Autor do requerimento para o debate, o deputado Luiz Cláudio (PR-RO) criticou renegociação feita pelo atual governo do estado que elevou a dívida em mais de R$ 5,5 bilhões.
“A assunção e renegociação de uma dívida como está, inviabiliza totalmente o estado de Rondônia, deixando-o em situação precária, com dívida altíssima e sem qualquer capacidade de investimento e, sequer, honrar compromissos”, lamentou.
O deputado destacou ainda que a dívida foi questionada pelo governo anterior junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não teve o mérito julgado. “Sendo de total irresponsabilidade a assunção da dívida e mais ainda uma renegociação que extrapola a responsabilidade fiscal a ser promovida”, completou.
Foram convidados para o debate:
– o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia;
– o governador de Rondônia, Daniel Pereira;
– o representante do Tesouro Nacional Denis do Prado Neto;
– o secretário da Fazenda de Rondônia, Franco Maegaki Ono;
– o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Maurão de Oliveira; e
– o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia, Edilson de Sousa Silva.
A audiência será às 14 horas, no plenário 11, com transmissão interativa pelo e-Democracia.
