Atualmente, os cidadãos brasileiros em situação migratória irregular nos Estados Unidos devem assinar a Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)
O Ministério das Relações Exteriores está avaliando a possibilidade de o fim da obrigação do consentimento de brasileiros indocumentados em processo de deportação nos EUA. A proposta foi encaminhada ao gabinete do Ministro Ernesto Araújo e da Consultoria Jurídica do Itamaraty. Atualmente, os cidadãos brasileiros em situação migratória irregular nos Estados Unidos devem assinar a Autorização de Retorno ao Brasil (ARB). O documento é emitido pelos consulados localizados nos EUA.
O plano visa eliminar a burocracia envolvendo a expulsão do brasileiro, que muitas vezes envolve problemas com vistos, passaporte ou falta de documentação. Vários departamentos do Ministério das Relações Exteriores interpretam que não existe a necessidade da assinatura da ARB.
Inúmeros brasileiros indocumentados nos EUA ficam detidos nos EUA enquanto aguardam o processo de deportação. Muitos deles preferem ficar detidos no esperança de que a ordem de deportação seja cancelada e eles permaneçam no país, portanto, tentam retardar o máximo o retorno ao Brasil. As leis migratórias atuais dos EUA determinam que, caso um estrangeiro fique de forma irregular nos EUA até 1 ano, ele ficará impedido de retornar ao país durante 3 anos. Já caso o estrangeiro permaneça de forma irregular nos EUA durante o período superior a 1 ano, ele ficará impedido de regressar ao país por pelo menos 10 anos.
As autoridades brasileiras planejam definir a proposta o mais breve possível, pois planeja apresenta-la durante o “Diálogo Consular Brasil/EUA”, que acontecerá em Washington (DC) no final de março.
Fonte: Brazilian Voice