Na quinta-feira, a Suprema Corte decidiu a favor do governo Trump, concedendo-lhe o poder de rejeitar solicitantes de asilo na fronteira antes mesmo de colocarem o pé em solo americano e exigindo que esperem no México. A decisão foi apoiada por seis dos nove juízes da Suprema Corte e representou uma grande vitória para o presidente Donald Trump.
Com essa decisão, a Suprema Corte revoga a decisão do Nono Circuito, que permitia que imigrantes rejeitados na fronteira solicitassem asilo, considerando que já haviam “chegado” aos Estados Unidos, mesmo que permanecessem em território mexicano.
Este é o caso de Mullin vs. Al Otro Lado, que coloca em conflito as posições do Secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, sobre asilo, contra as da organização binacional sediada na Califórnia e em Tijuana, México, de onde presta assistência jurídica e humanitária a refugiados, deportados e migrantes.
“Um estrangeiro que permanece no México não ‘chega aos Estados Unidos’ por tentar, sem sucesso, pôr os pés neste país”, argumentou o juiz Samuel Alito, um dos juízes mais conservadores da Suprema Corte.
“A Lei de Imigração e Nacionalidade não concede a esse estrangeiro o direito de solicitar asilo, nem exige que um agente de imigração o inspecione”, acrescenta o parecer da maioria redigido por Alito.
Por sua vez, os juízes dissidentes lamentaram que a decisão represente uma forma de “fechar as portas” para aqueles que fogem da “perseguição” em seu país.
“As consequências da decisão de hoje são previsíveis. Mais pessoas morrerão. Mais pessoas tentarão cruzar a fronteira ilegalmente, e algumas terão sucesso, enquanto outras não. Mais pessoas serão forçadas a caminhar ao longo da fronteira entre os EUA e o México em condições perigosas, tentando encontrar um ponto de entrada que passe pelas inspeções”, escreveu a juíza liberal Sonia Sotomayor.
Os argumentos do caso foram ouvidos pelos juízes da Suprema Corte em 24 de março. Um dia depois, o The New York noticiou que a maioria dos juízes da mais alta corte do país era favorável a permitir que o governo Trump rejeitasse pedidos de asilo na fronteira entre os EUA e o México.
O caso surge de uma contestação à política americana de “controle de fluxo”, que durante muito tempo obrigou os requerentes de asilo a esperar no México e os impediu de pisar em solo americano para iniciar o seu processo.
Ativistas que defendem os direitos dos imigrantes argumentam que bloquear a entrada daqueles que chegam à fronteira viola a lei federal e os tratados internacionais sobre refugiados. Enquanto isso, o governo federal sustenta que as proteções de asilo abrangem apenas aqueles que já pisaram em solo americano.
Fonte: Brazilian Press