Entra em vigor na quarta-feira (22) a tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre uma ampla lista de produtos brasileiros. A medida representa o mais recente endurecimento da política comercial americana e abre um novo capítulo nas relações econômicas entre Brasília e Washington.
Embora a sobretaxa represente uma das mais relevantes barreiras impostas às exportações brasileiras nas últimas décadas, economistas avaliam que seus efeitos imediatos tendem a ser mais limitados do que se imaginava quando a medida foi anunciada. A razão é a extensa lista de exceções divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que retirou da cobrança milhares de produtos considerados estratégicos para a economia americana.
Foram preservados as aeronaves e componentes aeronáuticos, petróleo, farmacêuticos, equipamentos médicos, minerais estratégicos, celulose e diversos insumos utilizados pela indústria americana. Permanecem sujeitos à nova tributação empresas ligadas ao agronegócio, alimentos, produtos industrializados e parte da indústria de transformação.
Embora a tarifa tenha como alvo o Brasil, parte dos custos poderá ser repassada ao mercado americano, uma vez que os importadores são responsáveis pelo pagamento da sobretaxa na entrada das mercadorias no país. Em muitos casos, esse aumento tende a ser incorporado ao preço final de produtos vendidos ao consumidor.
Na prática, a nova taxação será aplicada de forma cumulativa às alíquotas já existentes. Isso significa que um produto atualmente tributado em 5% passará a pagar 30%. Para evitar transtornos logísticos, mercadorias embarcadas antes do dia 22 de julho poderão ser desembaraçadas sem a cobrança adicional, desde que cheguem ao país dentro do prazo definido pelas autoridades alfandegárias.
Relatório embasa a sobretaxa
A decisão é resultado de uma investigação conduzida pelo USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para contestar práticas comerciais consideradas desleais por parceiros internacionais.
O relatório afirma que políticas adotadas pelo Brasil criam barreiras ao comércio bilateral. Entre os pontos citados estão regras relacionadas ao comércio digital, ao sistema de pagamentos Pix, ao acesso de produtos americanos ao mercado de etanol, à proteção da propriedade intelectual, ao combate à corrupção e às políticas de fiscalização ambiental.
Governo brasileiro aposta na negociação
O aumento dos custos pode comprometer a competitividade de empresas brasileiras diante de concorrentes internacionais, pressionando margens de lucro, dificultando a renovação de contratos e levando à revisão de investimentos, sobretudo entre companhias de médio porte com forte dependência do mercado americano.No entanto, os efeitos econômicos dependerão da evolução das negociações entre os dois países.
O governo brasileiro voltou a classificar a decisão como injustificada e informou que continuará buscando uma solução diplomática para o impasse. Entre as alternativas em análise estão a aplicação dos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Comercial e um eventual recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC), caso as negociações bilaterais não avancem. O Palácio do Planalto também sustenta que os EUA registram superávit comercial na relação com o Brasil, argumento utilizado para contestar a necessidade da nova sobretaxa.
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Fonte: AcheiUSA