Comissão de Valores Mobiliários dos EUA denúncia companhia aérea brasileira por prática de suborno

No dia 15, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, sigla em inglês) acusou…

No dia 15, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, sigla em inglês) acusou a segunda maior companhia aérea do Brasil, a GOL Linhas Aéreas Inteligentes, por violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA). A empresa com sede em São Paulo, concordou em pagar US$ 70 milhões para liquidar as cobranças.

De acordo com a ordem da SEC, a Gol subornou autoridades governamentais brasileiras proeminentes em troca de algumas reduções favoráveis ​​de impostos sobre a folha de pagamento e impostos sobre combustível de aviação. O esquema ocorreu em um cenário de controles contábeis internos, e as propinas foram caracterizadas como despesas comerciais legítimas no registro da Gol.

“Este caso destaca a necessidade de controles contábeis internos eficazes para transações iniciadas em todos os níveis de uma organização”, disse Charles Cain, chefe da unidade FCPA da SEC. “Aqui, os controles contábeis internos da Gol foram particularmente ineficazes para transações iniciadas por aqueles em seus níveis mais altos”, acrescentou.

A Gol consentiu com uma ordem de cessação e desistência que violou as disposições antissuborno, livros e registros e controles internos de contabilidade da FCPA. A empresa também concordou em firmar um acordo de acusação diferida com o Departamento de Justiça dos EUA e pagar mais de US$ 87 milhões para resolver acusações criminais. Devido à condição financeira demonstrada da Gol e incapacidade de pagar as multas integralmente, a SEC e o DOJ renunciaram ao pagamento de todas as obrigações, exceto US$ 24,5 milhões e US$ 17 milhões, respectivamente.

A Gol pagará aproximadamente US$ 3,4 milhões em multas adicionais ou restituição às autoridades brasileiras.

Ao determinar a aceitação da oferta, a SEC considerou a cooperação e as medidas corretivas da Gol, que incluíram disciplinar o diretor da Gol que orquestrou o esquema e aprimorar os controles contábeis internos e as políticas e procedimentos anticorrupção.

A investigação da SEC foi conduzida por Ernesto Palacios, Shahriar Masud e Thierry Olivier Desmet, da Unidade FCPA da SEC que reconhece a assistência da Seção de Fraudes da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, do FBI, da Controladoria-Geral da União do Brasil, da Procuradoria-Geral da União e do Ministério Público Federal.

Fonte: Brazilian Times