Quase dois anos atrás, o Comitê de Transportes de Massachusetts votou para endossar uma…
Quase dois anos atrás, o Comitê de Transportes de Massachusetts votou para endossar uma legislação que permitiria que imigrantes indocumentados tivessem acesso a carteiras de motorista. Agora, com um prazo para tomar uma posição sobre a última versão do projeto, o mesmo painel decidiu que precisa de mais tempo.
Nem a medida que os apoiadores apelidaram de Lei de Mobilidade do Trabalho e Família (H 3456 / S 2289), nem o projeto do Governador Charlie Baker que permite que policiais parem motoristas apenas por não terem apertado o cinto de segurança (H 3706) entrará em debate nesta semana.
Ambos os projetos de lei estavam pendentes no comitê por mais de nove meses antes de seus membros solicitarem uma extensão adicional de um mês. O projeto da carteira de motorista foi apresentado em uma audiência pública em junho do ano passado.
Na segunda-feira, dia 31 de janeiro, a Câmara adotou discretamente uma ordem de extensão que adiava o prazo para o Comitê de Transportes produzir um relatório sobre oito projetos de lei de 02 de fevereiro a 4 de março, dando ao painel mais um mês de trabalho.
Apesar de alguns defensores criticarem a decisão, os ativistas que defendem a carteira de motorista para indocumentados, dizem que o atraso foi interpretado como “uma notícia muito boa”.
Franklin Soults, porta-voz da 32BJ SEIU que trabalha com a Driving Families Forward Coalition, disse que “todos estão de acordo Acho que estamos todos de acordo, pois os legisladores terão mais tempo para analisar e fazer um julgamento justo”. Ele afirmou que a pandemia da COVID-19 tornou o trabalha mais de forma apressada, sem muito análise. “Parece que a comunicação é muito boa entre os comitês e os patrocinadores do projeto de lei, então nos sentimos muito confiantes de que este é realmente um grande sinal”, afirmou.
Em fevereiro de 2020, na iteração mais recente do Joint Rule 10 Day, o Comitê de Transporte votou por 14 a 4 para avançar uma versão reformulada do projeto de lei que autorizaria imigrantes indocumentados a solicitar carteira de motorista padrão. Todos os quatro votos contra a medida vieram de republicanos.
A medida morreu mais tarde, sem ação no Comitê de Formas e Meios do Senado, apesar do apoio público da presidente do Senado, Karen Spilka.
Em um evento virtual destacando o apoio do setor empresarial ao projeto, seus apoiadores observaram que a versão mais recente tem o maior número de co-patrocinadores da história da campanha, incluindo maiorias na Câmara de 160 membros e no Senado de 40 membros.
Na terça-feira, 84 deputados e 21 senadores – excluindo o ex-co-presidente do Comitê de Transporte, Senador Joe Boncore, que renunciou no ano passado, adicionaram seus nomes em apoio ao projeto.
A versão mais recente difere da versão que ganhou o apoio do Comitê de Transporte na última sessão.
Laura Rotolo, advogada da União Americana das Liberdades Civis (ACLU), em Massachusetts, disse que a versão mais recente é “mais rígida” do que a anterior.
Dezesseis outros estados e Washington, D.C. já tem leis que permitem que imigrantes indocumentados adquiram algum tipo de carteira de motorista. “Nossos vizinhos em Connecticut promulgaram em 2015 uma lei semelhante, permitindo a emissão de carteiras de motorista e, em 2019, mais de 50.000 imigrantes indocumentados fizeram testes escritos, de visão e de estrada para obter carteiras de motorista”, disse Roberta Fitzpatrick, vice-presidente sênior e CIO da Arbella Insurance. “Desde aquela época, Connecticut viu uma redução nos acidentes de atropelamento e um declínio acentuado no número de pessoas consideradas culpadas de dirigir sem habilitação”, acrescentou.
Se os líderes legislativos optarem por prosseguir com o projeto nesta sessão, eles provavelmente precisarão conseguir a maiorias de dois terços em ambas as câmaras para superar a oposição do governador. Charlie Baker, que em fevereiro de 2020 disse que não apoia o projeto.
Enquanto o Comitê do Transporte decide quando analisar o projeto, os ativistas continuam o trabalho de lobby para que mais autoridades apoiem o direito de indocumentados de dirigir legalmente em Massachusetts.
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Fonte: Da redação
Fonte: Brazilian Times