Uma empresa de construção de Framingham, em Massachusetts, e seus proprietários pagarão mais…
Uma empresa de construção de Framingham, em Massachusetts, e seus proprietários pagarão mais de US $ 540.000 em restituições e penalidades por não pagarem os salários de seus funcionários que trabalharam em projetos públicos nas delegacias de Middleborough e Westport. Além disso, eles enviaram registros de folha de pagamento falsos aos municípios. O anúncio da condenação foi feito pela Procuradora-Geral, Maura Healey.
Em um processo separado, a construtora Superior Carpentry, Inc., e seu presidente, Fernando Barroso, e o vice-presidente, Felipe Drumond, foram indiciados por cinco acusações: não pagar o salário, não apresentar registros de folha de pagamento verdadeiros e precisos, não enviar registros de folha de pagamento, falsificar registros e não manter registros de folha de pagamento verdadeiros.
Em outro processo, apresentado no Tribunal Superior de Suffolk, o escritório da Procuradoria alega que a BPI Construction Management, Inc. (BPI) violou a “Massachusetts False Claims Act” quando conscientemente facilitou o envio de registros fraudulentos de folha de pagamento aos municípios para forjar que os trabalhadores recebiam seus salários. A BPI, como uma empreiteira de nível superior, subcontratou a obra à Superior Carpentry, sediada em Framingham.
“Essas empresas enganaram os trabalhadores quanto aos salários que eles ganhavam e mentiram repetidamente sobre isso para os municípios envolvidos”, disse Healey. “Os empreiteiros e construtoras, em todos os níveis, em todos os ramos, são responsáveis por realizar seus trabalhos de acordo com a lei. É uma prioridade do nosso escritório garantir que os trabalhadores recebam os salários que lhes são devidos”, acrescentou.
A Divisão de Trabalho Justo da Procuradoria começou sua investigação sobre a Superior Carpentry em 2018 após o Conselho Regional de Carpinteiros dos Estados da América do Norte (NASRCC, sigla em inglês) alegar que os trabalhadores do projeto da Delegacia de Westport não estavam recebendo os salários corretamente.
A Procuradoria descobriu que a Superior Carpentry estava pagando menos do que seus trabalhadores deveriam receber.
De acordo com o processo, 32 registros fraudulentos de folha de pagamento foram submetidos a Middleborough e Westport, cada um alegando que a Superior Carpentry estava cumprindo as leis estaduais de salários e horas de trabalho. O escritório da Procuradoria também alega que a BPI deliberadamente facilitou a apresentação desses registros falsos aos municípios.
Os trabalhadores que acreditam que seus direitos foram violados são incentivados a registrar uma reclamação através do site www.mass.gov/ago/fairlabor. Para obter informações sobre as leis estaduais de salários e horas de trabalho, ligue para a “AG’s Fair Labor Hotline” no número (617) 727-3465.
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Fonte: Brazilian Times