Um júri federal no Distrito de Massachusetts decidiu que um empregador de Massachusetts e sua…
Um júri federal no Distrito de Massachusetts decidiu que um empregador de Massachusetts e sua empresa retaliaram um funcionário que relatou uma lesão no trabalho. O júri concedeu US $ 650.000 em danos, sendo US$ 600.000 em danos punitivos e US$ 50.000 em danos compensatórios – como resultado do processo.
O veredicto vem dos de uma ação movida pelo Departamento de Trabalho contra a Tara Construction Inc. e seu diretor executivo, Pedro Pirez, em fevereiro de 2019, após uma investigação feita pela Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA). O processo alegou que os réus iniciaram uma investigação policial e facilitaram a detenção do funcionário por agentes do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) depois que o trabalhador relatou uma lesão grave e fez com que a OSHA abrisse uma investigação de resposta rápida.
“O Departamento do Trabalho não tolerará retaliação contra funcionários que se queixam de abusos no local de trabalho, inclusive quando um empregador procura usar o status de imigração de um funcionário como forma de intimidar os trabalhadores. A aplicação bem-sucedida das leis de proteção ao trabalhador depende de que os trabalhadores sejam capacitados e se sintam seguros o suficiente para falar por si mesmos e por seus colegas de trabalho. Se os trabalhadores forem corajosos o suficiente para se apresentarem, usaremos todas as ferramentas legais que temos para protegê-los”, disse a Procuradora do Trabalho, Seema Nanda.
“A Lei de Segurança e Saúde Ocupacional protege os direitos de todos os trabalhadores e – como fizemos aqui – buscaremos indenizações punitivas significativas quando necessário para punir e impedir aqueles que violam os direitos dos trabalhadores”, disse a Procuradora Regional do Trabalho em Boston, Maia Fisher. “Neste caso, o júri avaliou US$ 200.000 em danos punitivos contra o réu Tara Construction e US$ 400.000 em danos punitivos contra o réu Pedro Pirez. Buscamos e obtemos danos punitivos de acordo com as leis que aplicamos para garantir que os empregadores entendam que não é apenas ilegal, mas também caro retaliar seus funcionários”.
“A Lei de Segurança e Saúde Ocupacional proíbe os empregadores de retaliar os funcionários que exercem seus direitos, independentemente do status de imigração”, disse Galen Blanton, administrador regional da OSHA, em Boston.
Para saber mais sobre as leis que protegem os trabalhadores, acesse o site www.osha.gov.
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Fonte: Brazilian Times