Com o objetivo de orientar e alertar a comunidade brasileira, o Grupo Mulher publicou um…
Com o objetivo de orientar e alertar a comunidade brasileira, o Grupo Mulher publicou um comunicado onde fala sobre as regras de Benefícios Públicos e o que pode prejudicar uma possível legalização nos Estados Unidos.
Entre os vários assuntos, a nota abordou ajuda com vale alimentação e a quem estas determinações se aplicam
Para esclarecer alguns pontos, o GMB divulgou uma lista com perguntas e respostas, facilitando assim o entendimento da comunidade.
O que é a regra de Benefício Público (Public Charge)?
A regra de Benefício Público é um teste aplicado a alguns imigrantes que desejam entrar nos EUA ou obter residência permanente legal (green card).
A imigração examinará muitos fatores, incluindo sua renda, emprego, saúde, educação e habilidades, situação familiar, a declaração de apoio do responsável por sua aplicação (sponsor) e o recebimento de certos benefícios públicos. Infelizmente, essa regra foi alterada em 24 de fevereiro de 2020 para dificultar a obtenção de green cards para alguns imigrantes com baixa renda.
A regra de Benefício Público se aplica a todos os imigrantes?
Não! A regra de Benefício Público se aplica apenas a alguns imigrantes. Aplica-se àqueles que solicitam green cards por meio de familiares ou, em alguns casos, por meio de empregadores. A regra também se aplica a certas pessoas que solicitam ou prorrogam alguns vistos de não-imigrante. Não se aplica a solicitantes de DACA, Status Temporário Protegido (TPS), asilo ou vistos U e T.
A regra de Benefício Público se aplica a todos que solicitam um green card?
Não! A regra de Benefício Público não se aplica a muitos solicitantes de green card. Não se aplica àqueles que solicitam green cards com base em 1) asilo ou refugiado; 2) beneficiário de vistos U ou T; 3) auto-requerente da VAWA; ou 4) um Juvenil Imigrante Especial. Essa não é uma lista completa. Se não tiver certeza se a regra de Benefício Público se aplica ao seu status legal, consulte um advogado de imigração.
Eu tenho um green card. Devo ter medo de usar benefícios públicos?
Não! A regra de Benefício Público não se aplica a você se você já possui um green card e não sai do país por mais de 180 dias. Isso vale também para aqueles com green card de dois anos que buscam remover condições. Se você tem um green card, não deve ter medo de usar os benefícios. Se você planeja viajar para fora do país, consulte um advogado de imigração.
Estou solicitando a cidadania americana. Devo ter medo de usar benefícios públicos?
Não! A regra de Benefício Público não se aplica a solicitações de cidadania. Você não deve ter medo de usar benefícios.
Se estou solicitando um green card através de um membro da família, isso significa que não posso obter nenhum benefício para meus filhos cidadãos americanos?
Não! Os benefícios recebidos pelos membros da sua família não contam contra você. Você deve obter benefícios para seus filhos, se precisar.
Se estou solicitando um green card através de um membro da família, quais benefícios contarão contra mim se eu os receber?
A regra de Benefício Público diz que os seguintes benefícios podem contar se você os tiver recebido nos três anos anteriores à solicitação do seu green card:
SNAP (vale-refeição); Seção 8 Assistência à Moradia ou moradia subsidiada pelo governo federal em seu nome; SSI; assistência em dinheiro (assistência social); benefícios federais Medicaid não emergenciais (se você tem mais de 21 anos e não teve um bebê recentemente); cuidados prolongados em uma instituição.
Se a regra de Benefício Público se aplicar a mim, existem benefícios que posso receber que não contam contra mim?
Sim! A regra de Benefício Público diz que apenas os benefícios listados acima podem contar contra você. Não há problema em receber outros benefícios, como o WIC; refeições escolares; cuidados infantis e Head Start; assistência de combustível; Medicaid se você tem menos de 21 anos, está grávida ou no período de 60 dias após o parto; subsídios sob Medicare Parte D; ou ajuda humanitária (disaster relief).
Não há problema em receber os benefícios aos quais você tem direito, como seguro-desemprego, previdência social, compensação de trabalho ou benefícios de veterano.
Ouvi dizer que os benefícios do EBT podem contar contra mim. Quais são os benefícios do EBT?
EBT é o nome do cartão usado para acessar três benefícios distintos administrados pelo Departamento de Assistência Transicional.
Dois benefícios que você pode receber por um cartão EBT são assistência em dinheiro (assistência social) e SNAP. Ambos os benefícios podem contar contra você no teste de Benefício Público, se você os receber. No entanto, a maioria dos solicitantes de green card não são elegíveis.
Se você receber esses benefícios para seus filhos elegíveis, eles não contarão contra você.
O terceiro benefício que você pode obter em um cartão EBT é chamado P-EBT. O “P” é de pandemia. Este é um novo benefício federal para substituir as refeições escolares que faltam às crianças devido à pandemia. Esse benefício também não conta sob a regra de Benefício Público, mesmo que o governo esteja usando cartões EBT para distribuí-lo.
Se eu recebi benefícios que podem contar contra mim, como SNAP ou Medicaid, isso significa que não conseguirei um green card através de um membro da família?
Nenhum fator isolado, incluindo o recebimento de benefícios, determina o resultado no teste de Benefício Público. Você deve conversar com um advogado de imigração sobre seu caso específico.
Perdi meu emprego por causa da pandemia e preciso de alguns desses benefícios. Serei capaz de explicar à Imigração que eu só precisei desses benefícios por causa da pandemia?
Sim. A Imigração disse que, se você puder provar que perdeu o emprego devido à pandemia e precisou dos benefícios necessários por esse motivo, eles levarão isso em consideração.
Recebi um pagamento de estímulo de US $1,200.00 por causa da pandemia do COVID-19. Isso vai contar contra mim?
Não, o pagamento do estímulo é um crédito fiscal e não contará contra você.
Se eu precisar de tratamento para o COVID ou quiser fazer o teste, isso contará contra mim?
Não, você pode ser testado, tratado e, se houver uma vacina, poderá recebê-la e isso não contará contra você.
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Fonte: Redação – Brazilian Times.
Fonte: Brazilian Times