O visto EB-5 permite que estrangeiros imigrem para os Estados Unidos se fizerem um investimento…
O visto EB-5 permite que estrangeiros imigrem para os Estados Unidos se fizerem um investimento em uma empresa neste país. De acordo com o Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS, sigla em inglês) é o órgão que administra o programa de investidor imigrante EB-5. Estes vistos, também conhecidos como Visto de trabalho de Quinta Categoria de Preferência, permitem que seus titulares recebem o green card e assim podem viver e trabalhar permanentemente no país.
Os titulares do visto EB-5 também podem trazer para os Estados Unidos seu cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos.
O Congresso dos Estados Unidos reautorizou apresentou importantes reformas com maior transparência ao programa de visto, que recebe solicitações de aplicantes de todo o mundo, incluindo brasileiros.
Os dados da agência de imigração mostram que o Brasil está entre as cinco principais países em relação ao total de vistos EB-5 recebidos desde 2016, quando ocupou a quarta posição em relação ao maior número de vistos emitidos. Ele ficou em terceiro lugar em 2017 e quinto lugar nos últimos três anos.
Há duas maneiras para se candidatar ao programa: por meio de um investimento direto ou via centro regional. Este segundo foi criado em 1993 para permitir que empresas reunissem vários aplicantes para financiar projetos maiores. Nesses casos, os candidatos fazem um aporte indireto em um projeto agrupado. Até a pausa de junho de 2021, cerca de 95% dos candidatos ao EB-5 optaram por investir na modalidade.
Para iniciar o processo de aplicação, é necessário fazer um aporte mínimo estipulado por lei. Com a reforma, os valores passam a ser de US$ 800 mil para projetos de infraestrutura ou negócios localizados em áreas de maior desemprego – denominadas Target Employment Areas (TEA) – ou em áreas rurais; ou de US$ 1,050 milhão para negócios localizados em áreas que não atendam a essas características.
Com a reautorização do Congresso, a indústria se adaptou rapidamente às novas regras, e aplicantes que tiveram seus processos pausados voltaram a avançar imediatamente. Um dos pontos mais importantes da nova lei se relaciona à maior proteção para quem aplica para o programa e à maior regulamentação e auditoria dos centros regionais.
Há também uma proteção para que aqueles que já investiram não sofram com eventuais pausas futuras, além de um estudo para diminuir o tempo de processamento das solicitações do visto, que pode levar entre dois e três anos, para seis meses.
Fonte: Brazilian Times