A Procuradora-geral Maura Healey emitiu na segunda-feira, dia 11, um aviso lembrando os…
A Procuradora-geral Maura Healey emitiu na segunda-feira, dia 11, um aviso lembrando os funcionários da escola em Massachusetts de suas obrigações sob a lei estadual e federal de fornecer a todos os alunos do ensino fundamental e médio acesso igual à educação pública, independentemente da cidadania ou status de imigração.
De acordo com uma declaração do Gabinete de Healey, o comunicado atualiza as orientações anteriores que a Procuradoria emitiu como um lembrete de que as leis estaduais e federais exigem que as agências educacionais e os distritos escolares locais forneçam a todas as crianças em idade escolar acesso à educação pública – independentemente da raça, cor, sexo, identidade de gênero, religião, nacionalidade, orientação sexual, deficiência ou status de imigração.
“As escolas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento dos jovens, e todas as crianças merecem a oportunidade de aprender e prosperar em um ambiente seguro e solidário”, disse Healey. “Estamos emitindo este aviso para lembrar os administradores de escolas públicas de sua obrigação de abrir suas portas a todos os alunos – incluindo e especialmente os mais vulneráveis”, disse.
Elizabeth Sweet, diretora executiva da Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy (MIRA) disse que todos “estão felizes e entusiasmados em ver a Procuradora-geral emitir esta orientação atualizada sobre igualdade de acesso à educação pública, independentemente do status de imigração”. Ela destacou que em Massachusetts, existem aproximadamente 15.000 crianças e jovens em idade escolar sem documentos. “Essas crianças e jovens merecem a oportunidade – como todas as crianças e jovens – de crescer de todas as maneiras que a escola possibilita: academicamente, socialmente, emocionalmente”, afirmou.
“Somos gratos pela liderança da Procuradora-Geral em garantir que todas as crianças tenham acesso à educação pública”, disse Iván Espinoza-Madrigal, Diretor Executivo do Lawyers for Civil Rights. “É extremamente importante lembrar os distritos escolares sobre seu dever – e obrigação legal – de educar todas as crianças, independentemente de sua identidade ou origem”, acrescentou.
O Grupo Mulher Brasieiro (GMB) também emitiu um comunicado celebrando a atitude da procuradoria. A diretora da organização, Heloisa Galvão, disse que “é oportuno, necessário e justo e que as crianças pertencem à escola, não importa de onde são”. Ela também afirmou que a educação é libertadora e dá às crianças o sentimento de pertencimento de que precisam para crescer e se tornarem cidadãos empoderados. “Parabenizamos a Procuradora-geral Maura Healey e esperamos que isso acabe, de uma vez por todas, com os atrasos nas matrículas escolares”, disse.
O novo conselho da Procuradoria lembra aos distritos escolares e oficiais de Massachusetts que as práticas de matrícula que separam os alunos com base em sua cidadania ou status de imigração violam as leis estaduais e federais. Além disso, a igualdade de acesso à educação pública significa não apenas o direito de se matricular na escola, mas também o direito a uma educação livre de discriminação e assédio.
A declaração do escritório da procuradora também afirmou que os distritos escolares devem evitar tirar conclusões sobre o status de imigração de um aluno em potencial com base em características, como idioma ou origem nacional. Nos casos em que as famílias não podem fornecer documentos para verificar a elegibilidade para matrícula, os distritos escolares devem trabalhar com elas para encontrar métodos alternativos para estabelecer residência ou comprovante de idade para que o aluno possa se matricular na escola.
Por exemplo, se uma família não tiver uma certidão de nascimento de uma criança, o distrito pode aceitar uma declaração do pai indicando a data de nascimento dela.
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Fonte: Brazilian Times