Imigrantes legais não precisarão de exames de saúde e vacinas nas aplicações para o green card

De acordo com mudança de política, a “Regra dos 60 dias” será temporariamente dispensada até 30 de setembro de 2022

Desde quinta-feira (9), o Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) atualizou um requisito fundamental para obter residência permanente ou um green card nos EUA. A agência emitiu a mudança de política, a qual suspende temporariamente a obrigatoriedade e, às vezes, temida, de exames médicos e prova de vacinação para fins de imigração. A decisão determina que não há problemas de saúde que considerariam o requerente inadmissível para os EUA.

O exame médico é um requisito fundamental para todos os imigrantes legais que solicitam o ajuste de seu status migratório para o de residente legal permanente (green card). Os resultados são enviados ao USCIS por meio do Formulário I-693.

Durante a administração do ex-presidente Donald Trump, o USCIS instituiu a regra afirmando que o Formulário I-693 é válido apenas quando um cirurgião civil o assina no máximo 60 dias antes da data em que o requerente registra o pedido de mudança de status migratório.

Conhecida como a “Regra dos 60 dias”, ela prejudicou os imigrantes durante a pandemia de  COVID-19 por causa dos atrasos constantes de processamento nas aplicações, dizem os defensores dos imigrantes. De acordo com mudança de política, a “Regra dos 60 dias” será temporariamente dispensada até 30 de setembro de 2022.

“Devido à pandemia COVID-19, o USCIS sofreu atrasos em todos os aspectos das operações. Os candidatos também enfrentaram dificuldades além de seu controle, incluindo atrasos na conclusão do exame médico de imigração ”, reconheceu a agência subordinada ao Departamento de Segurança Interna (DHS).

“Para resolver essas questões, o USCIS está temporariamente dispensando a exigência de que a assinatura do cirurgião civil seja datada de no máximo 60 dias antes de o requerente apresentar o pedido de mudança de status migratório”, acrescentou.

O USCIS determina os profissionais de saúde a realizar exames médicos e registrar os resultados no Formulário I-693, que permanece válido por 2 anos após a data de assinatura do médico, contanto que a data da assinatura não ultrapasse 60 dias antes da aplicação, como nos casos de pedido de green card.

Entretanto, como o COVID-19 causou atrasos no processamento, muitas vezes quando chega a hora de um imigrante ser avaliado, o Formulário I-693 não é mais válido. Isso obriga os candidatos a obter um relatório médico atualizado.

A nova isenção temporária permite que “os candidatos apresentem seus pedidos com o Formulário I-693 preenchido, mesmo que o médico tenha assinado o formulário mais de 60 dias antes”, informou o USCIS em um comunicado à imprensa.
A mudança temporária “permitirá que os indivíduos concluam o processo de aplicação sem a necessidade de se submeter a outro exame médico de imigração, se o Formulário I-693 for de outra forma válido”, afirmou o comunicado à imprensa.


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Fonte: Leonardo Ferreira

Fonte: Brazilian Times