Procuradora de Massachusetts cita brasileiros ao explicar operação de combate às empresas que exploram funcionários

Como parte de uma iniciativa em andamento para combater o roubo de salários na indústria da construção, a Procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey, anunciou que seu escritório emitiu 216 citações contra 100 empresas que violaram as leis salariais no ano fiscal de 2022. Como resultado dessas ações de fiscalização, mais de 853 trabalhadores receberão mais de US$ 1,7 milhão em salários atrasados ​​e as companhias autuadas pagarão mais de US$ 1,1 milhão em multas.

“Nossa Divisão de Trabalho Justo trabalha duro para defender os trabalhadores da construção civil em Massachusetts, que muitas vezes são vulneráveis ​​ao roubo de salários e outras formas de exploração no trabalho, principalmente devido à sua situação imigratória nos Estados Unidos”, disse Healey. “Através da aplicação contínua, divulgação e educação, estamos comprometidos em garantir um ambiente de trabalho justo na indústria da construção e condições equitativas para empregadores responsáveis”, acrescentou.

As violações nesses casos, tratadas pela Divisão de Trabalho Justo da Procuradoria, incluem a falta de pagamento de salários em tempo hábil, pagamento de horas extras e fornecimento de registros para inspeção, bem como retaliações. Para trabalhos executados em projetos de construção pública, as violações incluem a falta de pagamento do salário vigente, a apresentação de registros de folha de pagamento, certificados verdadeiros e precisos, entre outros.

Entre as empresas citadas pela Procuradora durante a explicação do sucesso da operação, estava a Superior Carpentry, Inc., e seu presidente, Fernando Barroso, e vice-presidente, Felipe Drumond, ambos brasileiros. Eles receberam cinco citações por mais de US$ 540.000 em restituição e multas por falta de pagamento de salários vigentes e por apresentação de registros de folha de pagamento falsos às autoridades em projetos públicos nas delegacias de polícia de Middleborough e Westport.

Em parceria com agências governamentais, grupos de defesa dos trabalhadores e sindicatos, a Divisão de Trabalho Justo da AG aumenta a conscientização sobre os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades do empregador sob a lei. Priorizou a divulgação e a educação em Massachusetts por meio de treinamentos nos quais os trabalhadores podem aprender mais sobre seus direitos sob as leis de salário e horas de Massachusetts, incluindo licença médica, pausas e como e quando devem ser pagos. Além disso, a Divisão de Trabalho Justo trabalhou com outras agências governamentais, incluindo o Gabinete do Inspetor-Geral e o Departamento de Normas Trabalhistas, para atualizar materiais e fornecer orientação às autoridades adjudicantes e empreiteiros, a fim de garantir o cumprimento das leis vigentes sobre salários e licitações de construção.

A Unidade de Licitações da Divisão de Trabalho Justo, responsável por investigar e fazer cumprir as leis de licitação competitiva que regem os contratos para projetos de construção pública em Massachusetts, resolveu 210 protestos de licitação em 2022.

No próximo mês, o Gabinete da Procuradora divulgará seu sétimo relatório anual do Dia do Trabalho sobre seus esforços para combater o roubo de salários e outras formas de exploração de trabalhadores. O relatório destacará a restituição e as penalidades ordenadas contra empregadores e iniciativas proativas realizadas pelo escritório em nome dos trabalhadores em Massachusetts.

Os trabalhadores que acreditam que seus direitos foram violados em seu local de trabalho são incentivados a registrar uma reclamação no site www.mass.gov/ago/wagetheft.

Para obter informações sobre as leis de salários e horas de trabalho do estado, os trabalhadores podem ligar para a Fair Labor Hotline do Office no telfone 617-727-3465 ou acessar o novo site de direitos trabalhistas www.mass.gov/ago/fairlabor para obter materiais em vários idiomas.

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