Procuradoria de Massachusetts disponibiliza formulário em português para ajudar inquilinos que enfrentam despejo

Da redação

Preocupado com a crise financeira causada pela pandemia da Covid-19, a Procuradoria-geral de Massachusetts continua atuando para proteger aqueles que foram muito afetados, principalmente as comunidades vulneráveis. Um dos principais problemas tem sido as tentativas de despejos dos inquilinos que não conseguem pagar o aluguel devido terem perdido empregos ou horas de serviço reduzidas.

Diante disso, foi disponibilizado, em vários idiomas, em seu site um formulário de solicitação de ajuda contra o despejo. O documento também está disponível em português.

De acordo com as informações, a moratória estadual sobre despejos expirou, mas os proprietários do imóvel ainda precisam de um mandado judicial para efetuar despejo. Se ele tentar forçar o inquilino sair de sua casa sem uma autorização, poderá enfrentar as penas da lei.

Quem precisa enfrentar este tipo de ação ou necessita de ajuda para solicitar assistência para pagar o aluguel deve preencher o formulário.

A Procuradoria também destacou que quem mora nas áreas consideradas “Substancial” ou “Alta”, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, sigla em inglês), ainda pode estar protegido de alguns tipos de despejos pela moratória até 3 de outubro de 2021.

Para receber proteção sob a moratória do CDC, o inquilino deve entregar uma declaração ao proprietário do imóvel. O formulário para isso está no link https://bit.ly/3mAk91A  e mais informações sobre a moratória de despejo do CDC está neste link https://bit.ly/3ydRzoN.

“Se você não pode pagar o aluguel, deve trabalhar com o proprietário do imóvel para buscar ajuda financeira do estado. Você pode encontrar mais informações sobre os tipos de assistência de aluguel disponíveis no link https://bit.ly/3zlkQ2e. Você não pode ser despejado se tiver um pedido de assistência de aluguel pendente”, afirmou a procuradoria.

O link em português para brasileiros que precisam de solicitação para ajuda de despejo está disponível mass.gov/evictionform-port.