Projeto segue, agora, para o plenário da Câmara dos Deputados e poderá ser apresentado para votação na próxima semana
Na noite de sexta-feira, dia 10, o Comitê de Transporte de Massachusetts iniciou a votação do projeto de lei que concede carteira de motorista para imigrantes indocumentados. A sessão se estendeu até o final do dia de sexta-feira. O resultado quebrou um tabu de 20 anos e com 18 votos a favor, a proposta foi aprovada.
Com esta aprovação, o projeto de lei H 3456 segue para o plenário da Câmara. De acordo com o líder da maioria democrata, Ronald Mariano, na próxima semana a proposta será apresentada para votação. Mas como o governador Charlie Baker já deixou claro que pode vetar, serão necessários 107 votos a favor entre os deputados e 30 no Senado.
Caso a Câmara aprove, o projeto seguirá para o Senado estadual, que tem até 31 de julho para debater e votar.
De acordo com a proposta, para obter a licença para dirigir, o imigrante deverá apresentar dois documentos válidos com foto, sendo que um precisa ter foto (passaporte ou carteira consular). O outro documento pode ser certidão de casamento ou divórcio emitido em Massachusetts, habilitação estrangeira ou emitida por outro estado.
O resultado de sexta-feira animou os ativistas e legisladores que defendem o projeto. A Procuradora-geral e possível candidata a Governadora de Massachusetts, Maura Healey, disse que “foram boas notícias”. Em sua conta no Twitter, ela escreveu que a proposta é boa para segurança pública, boa para a economia do estado e boa para os imigrantes que precisam dirigir até o trabalho, levar filhos à escola, ir a consultas em clínicas e hospitais, sem medo de serem presos e deportados”.
Quem também celebrou a aprovação foi a ex-vereadora por Framingham e que concorrerá a uma vaga de Deputada Estadual, Margareth Shepard. “Após tantos anos de luta persistente, o projeto de lei que concede a carteira de motorista para imigrantes indocumentados poderá ser colocado em votação na câmara estadual de Massachusetts. Esta é uma grande conquista”, escreveu ela em sua página no Facebook.
A ativista Vanessa Rendeiro também destacou a importância do projeto. “O projeto de lei da carteira de habilitação de Massachusetts saiu favoravelmente do Comitê de Transporte e agora entrará em votação nesta semana pela primeira vez em 15 anos”, disse.
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Fonte: Brazilian Times