O senador Edward J. Markey (D-MA), membro do Comitê de Comércio, Ciência e Transporte, e o…
O senador Edward J. Markey (D-MA), membro do Comitê de Comércio, Ciência e Transporte, e o senador Ron Wyden (D-OR) enviaram uma carta ao diretor do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês), Tae D. Johnson, instando a agência a encerrar seu uso de tecnologias invasivas, compras de dados comerciais privados e táticas de vigilância que ameaçam os direitos de privacidade de indivíduos em todos os Estados Unidos.
A carta cita um relatório recente do Georgetown Law Center on Privacy & Technology, que revelou que o ICE usou a tecnologia de reconhecimento facial nas fotografias da carteira de motorista de quase um terço (32%) de todos os adultos dos EUA e tem acesso aos dados da carteira de motorista de quase três quartos (74%) deles — na maioria dos casos sem obter um mandado de busca.
“De acordo com um relatório recente, o ICE usou o reconhecimento facial e outras tecnologias e comprou informações de corretores de dados para construir um ‘sistema de vigilância dragnet’ que ajuda a agência de imigração a realizar os procedimentos de deportação. Muito desse esforço, que permitiu ao ICE obter informações detalhadas sobre a grande maioria das pessoas que vivem nos Estados Unidos, foi envolto em sigilo”, escreveram os senadores. “Esta rede de vigilância explorou as lacunas de proteção da privacidade e tem enormes implicações nos direitos civis”, continuaram.
De acordo com os legisladores, o ICE deve encerrar imediatamente seus esforços de coleta indiscriminada e sem autorização judiciária destes dados.
Em sua carta, os senadores Markey e Wyden solicitaram que o ICE respondesse por escrito às seguintes perguntas até 3 de outubro de 2022:
Como o ICE acessa imagens e dados da carteira de motorista? Identifique os estados cujas imagens e dados o ICE pode acessar e como o ICE acessa as imagens e dados e descreva os dados disponíveis.
Casos identificados que o ICE obteve outras imagens da carteira de motorista ou dados de residentes de um estado depois que o estado tentou impedir, como conseguiu e quem facilitou esse acesso.
Também foi questionado quando o ICE usa tecnologias de reconhecimento facial em bancos de dados de imagens de carteiras de motorista, com quais imagens ele compara.
Os senadores também exigiram que o ICE descreva como usa os resultados da análise de reconhecimento facial em processos de imigração e qual outra forma emprega tecnologias de reconhecimento facial.
“I ICE se comprometerá a acabar com o uso de tecnologias de reconhecimento facial em bancos de dados de imagens de carteiras de motorista e outros? Se não, por que?”, questionaram.
A carta completa pode ser lida no link https://bit.ly/3BfZIgb
Fonte: Brazilian Times