No dia 02, os defensores pró-imigração testemunharam pelo direito dos imigrantes…
No dia 02, os defensores pró-imigração testemunharam pelo direito dos imigrantes indocumentados de obter uma carteira de motorista para dirigir em New Hampshire. Atualmente, o Comitê de Transporte estuda três projetos de lei patrocinados principalmente pelo deputado George Sykes, do Lebanon (D), que tem o apoio de organizações locais de direitos dos imigrantes.
Uma legislação semelhante sobre a obtenção de licenças foi introduzida no ano passado, mas não foi aprovada. Mas este ano, os defensores estão otimistas.
Veja a seguir o resumo desses projetos:
O primeiro projeto de lei proposto é H.B. 1463, relativa às carteiras de motorista Real ID, um tipo de documento que permite que seus portadores viajem dentro dos EUA sem precisar de passaporte. Agora, uma pessoa que está em processo de legalização junto ao Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, sigla em inglês) não pode obter esse tipo de licença porque seu pedido aparece no sistema como pendente, condição que o Departamento de Veículos Automotores (DMV, sigla em inglês) não reconhece.
Se o projeto for aprovado, o DMV poderia emitir licenças para esses indivíduos e seria proibido de pedir comprovação de cidadania – um ônus para os imigrantes que de outra forma não conseguiriam obter esse tipo de identificação.
Além disso, se lei for aprovada, requerentes de asilo e pessoas que aguardam o status de proteção temporária, como trabalhadores essenciais ou estudantes, poderão se qualificar para obter uma licença.
Sarah Knoy, do American Friends Service Committee, testemunhou a favor durante uma audiência que reuniu uma dúzia de imigrantes que querem ver a lei aprovada. “Uma pessoa pode estar em New Hampshire 100 por cento legalmente, mas as vezes precisa esperar pelos seus documentos por mais de um ano por causa de atrasos burocráticos”, disse, incluindo que a falta de uma licença durante esse período pode fazer com que ela não vá trabalhar ou realiza atividades que precisam de um veículo para se locomover.
A segunda proposta é o H.B. 1666, que de acordo com o advogado e ativista brasileiro, Bruno D´Britto, poderia resolver um problema de segurança pública nas estradas. Isso porque os imigrantes que “precisam dirigir até seus locais de trabalho”, o fazem com medo e insegirança.
O medo de serem abordados por um policial, preso por não ter uma licena para dirigor e posteriormente deportado, tira a atenção dos motoristas e muitos se envolvem em acidentes.
Se o projeto for aprovado, o DMV de New Hampshire proibirá o compartilhamento de informações pessoais com agências de fiscalização de imigração.
O advogado e ativista Bruno D´Britto é um dos defensores do projeto. Ele destacou o quão importante é ter uma carteira no estado.
Para saber mais informações, entre em contato com Bruno através do telefone (603) 318-2639. Ele também criou um abaixo assinado para que as pessoas possam demonstrar o seu apoio. Quem quiser assinar, pode acessar o link https://bit.ly/3GqcI3r
Por fim, a terceira proposta, H. B. 1093, permitiria que imigrantes que vivem em New Hampshire obtenham uma carteira de motorista temporária de 180 dias enquanto aguardam seu pedido de status de asilo. Uma diferença do HB1463 é que este projeto inclui uma licença regular, não apenas um Real ID.
Grace Kindeke, do American Friends Service Committee, testemunhou que “expandir a elegibilidade de licenciamento cria uma comunidade e permite que os imigrantes se movam e trabalhem com segurança no estado”.
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Fonte: Da redação
Fonte: Brazilian Times