O projeto, agora, aguarda o plenário no Senado.
Xerifes e promotores públicos de todo o estado de Massachusetts ofereceram seu apoio no dia 13 ao projeto de lei que visa permitir que residentes sem status legal de imigração solicitem uma carteira de motorista. O Work and Family Mobility Act foi aprovado na Câmara em fevereiro, com uma votação histórica de 120 a favor e 36 contra. Este resultado é o suficiente para impedir um potencial veto do Governador Charlie Baker.
O projeto, agora, aguarda o plenário no Senado.
“Eu estava no Legislativo quando o projeto foi introduzido pela primeira vez. Não era um projeto de lei fácil de sustentar naquela época. Recebemos muitas críticas na época por apoiá-lo”, disse o xerife do condado de Middlesex, Peter Koutoujian. “É incrível como algumas décadas mudam a percepção de uma comunidade sobre uma legislação”, acrescentou.
O projeto já recebeu mais de 100 co-patrocinadores legislativos e mais de 270 endossos.
Estados vizinhos como Connecticut, New York e Vermont, além de outros, já aprovaram uma legislação que permite que imigrantes solicitem carteiras de motorista. Se aprovado, Massachusetts será o 17º estado a fazê-lo.
Autoridades públicas presentes em uma reunião no dia 15 destacaram a necessidade do projeto permitir que os imigrantes viajem legalmente, especialmente nas áreas rurais do estado que não têm transporte público confiável.
O xerife do condado de Franklin, Christopher Donelan, destacou que a grande maioria dos imigrantes se mudam para os EUA em busca de uma vida melhor e ajudar o país a crescer. “E então, quando eles chegam aqui, eles encontram esse tipo de obstáculo enorme, particularmente na zona rural de Massachusetts, onde você pode morar distante até 32 quilômetros de um supermercado mais próximo, como acontece no meu condado”, disse.
O Procurador distrital David Sullivan destacou o acordo unânime dos 11 Procuradores. “Acho que este é o momento em que todos estamos de acordo com o fato de que precisamos capacitar nossos imigrantes indocumentados a viver uma vida decente para poder ir de uma cidade para outra, para trabalhar, levar seus filhos à escola e ao médico e outros compromissos”, afirmou.
De acordo com as tendências relatadas pelos estados que aprovaram projetos de lei semelhantes, houve um aumento nas receitas de seguro de carro. Também houve um declínio notável no número de casos de atropelamento e fuga e motoristas sem seguro e sem licença nas estradas, levando a uma maior segurança.
Robert Ogden, xerife do Condado de Dukes, mencionou um problema único que acontece em Martha’s Vineyard e que ele espera que o projeto ajude a aliviar. A principal fonte de receitas da ilha é o grande afluxo de turistas durante os verões que faz com que a população salte “de 18.900 para 200.000, de acordo com o último censo. “Esta população turística é atendida por uma força de trabalho em grande parte formada por imigrantes. No entanto, devido à falta de moradias populares na ilha, os trabalhadores geralmente são viajantes de áreas vizinhas, como Cape Cod, como não podem solicitar carteiras de motoristas e dirigem sem uma”, explicou. “Se você observar as informações que temos, entre 2017 e 2021, nosso escritório processou 282 prisões, especialmente pelo delito de dirigir um veículo sem licença”, acrescentou. “Não estamos dizendo que todos são indocumentados, mas a maioria faz parte de nossa população imigrante”, seguiu.
De acordo com os últimos números fornecidos por Ogden, entre 21 de março e 1º de abril, 20% das prisões foram por dirigir sem habilitação. “Isso está se tornando um problema que precisa ser resolvido”, disse ele.
Enquanto o projeto aguarda votação no plenário do Senado, as autoridades estão otimistas de que ele será aprovado sem problemas.
A presidente do Senado, Karen Spilka, disse em um evento recente que estava “ansiosa para levá-lo ao plenário para que se tornasse lei”.
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Fonte: Brazilian Times