Anac vai distribuir 100% dos slots da Avianca em Congonhas para entrantes, deixando GOL e Latam de fora

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiu hoje, em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada, novos critérios para distribuição temporária de 41 horários de partidas e chegadas (slots) diários no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida busca recompor a oferta e promover maior competição no aeroporto, o que pode ajudar a reduzir as tarifas.

Com a decisão, 100% dos 41 slots diários que eram utilizados pela Avianca Brasil serão distribuídos inicialmente às empresas consideradas entrantes no aeroporto, deixando GOL e Latam praticamente de fora da disputa. As duas empresas, que dominam 87% das operações do aeroporto, só poderão participar da distribuição se os novos entrantes não preencherem todos os espaços!

O detalhe é que o critério de entrante em Congonhas foi flexibilizado pela Anac. Com a mudança, companhias aéreas que atualmente possuam até 54 slots diários passam a ser consideradas entrantes, o que permite a Azul participar da distribuição junto com outras potenciais novas interessadas. No critério anterior, entrante era a empresa que possuía até 5 slots.

O processo de distribuição dos slots será iniciado pela Anac na segunda-feira (29/7) e o resultado deverá ser divulgado já na próxima semana. A alocação dos slots vale para a próxima temporada (de 27/10/2019 a 28/03/2020), mas, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos.

Quais companhias aéreas podem ficar com os slots da Avianca em Congonhas?

Além da Azul, já existem empresas publicamente interessadas nos horários que foram deixados pela Avianca Brasil em Congonhas, como a Passaredo, companhia aérea regional que está em recuperação judicial, a MAP, que opera voos regionais no Norte do Brasil, a Sideral, que opera voos de carga mas teria licença para operar voos de passageiros, e recém criada Globalia, empresa constituída no país pelos mesmos controladores da Air Europa, cujo nome comercial ainda não foi definido. Resta saber quais empresas estarão habilitadas para pleitear os slots no momento em que a redistribuição for feita pela Anac. Isso é muito importante, porque não basta querer… as empresas precisam estar aptas e demostrar capacidade de começar a operar rapidamente. Isso envolve aviões, tripulação, equipe de solo e demais condições comerciais e operacionais.

A Globalia Brasil, por exemplo, recebeu a concessão de exploração de serviço regular de passageiros, mas ainda precisa cumprir uma série de requisitos para obter o Certificado de Operador Aéreo da Anac. Na melhor das hipóteses, a liberação acontecerá em outubro, muito depois da distribuição dos slots de Congonhas. Deve ficar fora da disputa!

No caso da Passaredo, os desafios são outros. A empresa opera com uma frota padronizada de apenas 4 turboélices ATR 72-500, com capacidade para 68 passageiros. Numa eventual disputa com a Azul, um dos critérios de desempate para a divisão dos slots seria o tamanho e a capacidade das aeronaves. Em recuperação judicial, e com tão pouco tempo, a Passaredo deve enfrentar dificuldades para viabilizar aviões maiores. Já a Azul deve terminar o ano com 32 novos Airbus A320neo, com capacidade para 174 passageiros, que rapidamente poderiam ser alocados para operação em Congonhas.

A MAP também possui apenas 5 ATRs em sua frota, com capacidade para 46 e 68 passageiros. E os aviões estão completamente comprometidos com as rotas que a companhia já opera. Para entrar na briga de Congonhas em condições competitivas, vai precisar de aviões maiores.

Já a Sideral, mesmo convertendo antigos aviões 737-300 de carga para passageiros, não teria capacidade nem quantidade de aviões para vencer a Azul numa disputa.

Ou seja, havendo a redistribuição dos horários, é provável que a Azul consiga ampliar sua participação em Congonhas, podendo até dobrar de tamanho. Com isso, a empresa poderia operar a sonhada ponte aérea SP-RJ, sem abrir mãos dos voos que já dispõe no terminal.

Multa em caso de mau uso de slots

A redistribuição dos 41 horários diários em Congonhas manteve em 90% os critérios de regularidade exigidos para o aeroporto. A punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do Aeroporto de Congonhas (SP), pode chegar à multa de até R$ 9 milhões por voo.

Atualização das normas do setor

A decisão da Diretoria Colegiada também previu a inclusão da Resolução nº 338/2014 na Agenda Regulatória da ANAC, determinando sua revisão até julho de 2020. A revisão da norma que regulamenta o procedimento de alocação de slots deverá estudar novos mecanismos que propiciem a redução de barreiras de acesso e promoção da concorrência em aeroportos saturados, como apontado no processo de tomada de subsídios promovido pela Agência e com a participação dos órgãos de promoção e defesa da concorrência.

Por que o aeroporto de Congonhas é tão disputado pelas companhias aéreas?

Congonhas está completamente saturado. Todos os seus horários de operação são utilizados, ou pelo menos eram, até a Avianca Brasil deixar de operar. E é justamente esse fato que pode gerar uma oportunidade para outras empresas ganharem espaço no aeroporto.

Localizado no coração da capital paulista, Congonhas é o segundo aeroporto mais movimentado do Brasil. Ele fica dentro da cidade, cercado por prédios e residências. Possui limitações na infraestrutura de pistas, pátio e terminal de passageiros, sem novas áreas para expansão. Funciona somente das 6h às 23h (Guarulhos, por exemplo, fica aberto 24 horas por dia). Também opera com uma quantidade limitada de movimentos de pousos e aterrisagens por hora, reduzida após o acidente com o voo da TAM, em 2007. Por tudo isso, dificilmente ele terá sua capacidade de operação ampliada no futuro.

O resultado é que a demanda por esse aeroporto é muito maior que sua capacidade. Para os passageiros, chegar ou sair por Congonhas significa conveniência, como economizar pelo menos uma hora no deslocamento até as principais áreas da cidade de São Paulo, se comparado a Guarulhos ou a Viracopos. Para as companhias aéreas, significa uma maior receita! As empresas conseguem vender passagens por um valor médio maior, especialmente para o público corporativo, que viaja a trabalho.

Qual era a participação de cada empresa em Congonhas antes da Avianca parar de operar?

De acordo com a Anac, GOL e Latam possuem 87,3% da quantidade total de voos/horários no Aeroporto de Congonhas. A Avianca tinha 7,7% e, a Azul, 4,9%. Ou seja, há uma grande concentração da quantidade de voos nas mãos das duas maiores companhias aéreas do Brasil.

Quantidade de slots em Congonhas (Temporada Verão – S19 – Anac) 

Essa concentração foi ocorrendo gradualmente ao longo dos anos, em função do aproveitamento de slots redistribuídos pela Anac e, principalmente, devido a aquisições feitas pelas duas empresas. Vale lembrar que a GOL comprou a Varig e a Webjet, ficando com os seus valiosos horários de operação na capital paulista. Já a Latam comprou a Pantanal em 2009, de olho nos slots que a empresa possuía em Congonhas.

Fonte: Melhores Destinos