Uma decisão inédita da Justiça de Nova York mudou a forma como os cães são tratados legalmente no estado. O juiz Aaron Maslow, da Suprema Corte do Brooklyn, determinou que cães não são mais considerados propriedade, mas sim “membros imediatos da família”.
A decisão veio após um caso trágico ocorrido em 2023, quando Duke, um cachorro da raça dachshund, foi atropelado e morto durante um passeio pelas ruas.
Antes, pets eram tratados como bens materiais, limitando indenizações a valores financeiros que correspondiam apenas ao preço do animal. Com a nova interpretação, os donos podem reivindicar compensações semelhantes às que recebem familiares próximos em casos de morte ou sofrimento emocional. No processo, a avó de Duke, que estava com ele na hora do acidente, teve direito a danos emocionais mais amplos, enquanto o dono do cão, que não presenciou o acidente, pode pedir perdas financeiras.
Grupos de defesa dos direitos dos animais comemoram o avanço, dizendo que sinaliza uma mudança na percepção social e legal sobre o papel dos pets. Segundo o Nonhuman Rights Project, a decisão também ressalta mudanças recentes, como a criação de fundos fiduciários para pets e regras de custódia em divórcios que incluem animais.
Apesar do impacto, a decisão ainda é limitada a casos específicos, como acidentes envolvendo cães durante passeios na coleira, não abrangendo outros animais de estimação ou situações.
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Fonte: AcheiUSA