Jair Bolsonaro não pode ser remunerado por palestras nos Estados Unidos, como a que ele deu nesta terça (31), em Orlando. Caso fique comprovado que recebeu diretamente por elas de um empregador norte-americano, estará infringindo as leis de imigração, sendo passível de punição. No limite, pode ser alvo de um processo de deportação.
Bolsonaro entrou na Flórida com um visto do tipo A1, voltado a autoridades, que expirou em Primeiro de Janeiro quando deixou de ser presidente. Desde então, vive em um condomínio fechado. Ele teve 30 dias para pedir um novo visto, o que foi feito por seu advogado Felipe Alexandre, que entrevistamos, nesta terça (31), no UOL News.
Contudo, a categoria que foi solicitada, de viagens de negócios e de turismo (vistos B1/B2), não permite atividades remuneradas por um empregador local. A exceção seriam palestrantes e conferencistas em instituições de pesquisa, desde que sem fins lucrativos ou ligadas ao governo, e instituições de ensino superior ou relacionadas a elas, mas também sem fins lucrativos. Fora isso, o presidente pode dar palestras e conferências a organizações e empresas, mas sem receber por elas.
A questão não é apenas de controle migratório pelos EUA, mas também tributário, uma vez que pode ocorrer sonegação de imposto de renda devido à pessoa não ser um residente legal no país. No evento desta terça, organizado pelo grupo Yes Brasil USA, o ex-presidente falou com apoiadores que compraram ingressos entre 10 e 50 dólares cada. Nela, ele disse que o governo Lula “não vai durar muito tempo” e defendeu participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro: “muita gente sendo injustiçada lá”. Na próxima sexta (3), dará outra palestra em Miami. O advogado de Bolsonaro afirma que ele está sendo orientado a como ministrar palestras sem ferir a legislação norte-americana. Há preocupação de que uma remuneração indireta, paga por uma associação, também seja vista como forma de burlar a lei.
A coluna conversou com dois diplomatas do serviço consular nos EUA que confirmaram que, sem um visto que permita trabalhar legalmente, ele estaria infringindo a lei e seria alvo de um processo de deportação. Mas, provavelmente, voltaria ao Brasil antes disso para evitar ser penalizado com uma proibição de entrar naquele país .Deputados democratas, aliados de Joe Biden, defendem a expulsão de Jair Bolsonaro sob a justificativa de que ele estaria usando a estada nos Estados Unidos para fomentar ataques contra a democracia no Brasil, como a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro. Bolsonaro já criticou trabalhadores migrantes que viviam nos Estados Unidos sem estarem com a documentação exigida. No dia 18 de março de 2019, defendeu o muro que o então presidente Donald Trump queria construir na fronteira com o México, sob a justificativa de que “a maioria dos imigrantes não tem boas intenções”.
Fonte: Brazilian Press