O Departamento de Trabalho de New Jersey (NJDOL) lembra que imigrantes e refugiados são bem-vindos no estado, são protegidos por lei e recebem serviços gratuitos, independentemente de seu status de imigração.
“Todos os trabalhadores em New Jersey, incluindo membros das comunidades de imigrantes e refugiados, têm proteção legal. Se acreditar que tem direito a horas extras, salários, folgas remuneradas ou outros benefícios, nós podemos ajudar,” diz o departamento em seu site.
O NJDOL é um departamento do Estado de New Jersey e é separado do governo federal. Ele não compartilhará nenhuma informação de uma investigação com nenhuma agência federal de imigração, a menos que seja legalmente obrigado a fazê-lo.
Os funcionários da NJDOL não perguntam sobre cidadania ou status de imigração e atendem a todos os trabalhadores, independentemente do status.
Independentemente de onde mora, se trabalha em New Jersey, seus direitos sob as normas trabalhistas incluem o direito de:
- Ganhar pelo menos o salário mínimo de New Jersey;
- Ser pago por cada hora de trabalho;
- Licenca por doença pago para cuidar de si mesmo ou de um membro da família;
- O status de emprego correto; trabalhadores classificados erroneamente como contratados independentes ou pagos fora dos livros podem ter seus direitos anteriores negados indevidamente e outros benefícios do estado de NJ;
- O salário usado para protetos financiados com fundos públicos, como escolas;
- Diga ao NJDOL se você acha que seu empregador violou seus direitos.
A lei de New Jersey protege os trabalhadores que denunciam violações das normas trabalhistas contra retaliação. É ilegal para um empregador retaliar um trabalhador pelos seguintes motivos:
- Informar ou ameaçar informar as autoridades de imigração que um trabalhador ou um familiar de um trabalhador está indocumentado;
- Apresentar uma denúncia falsa a uma agência governamental;
- Demitir ou rebaixar um trabalhador.
Embora o NJDOL não possa garantir que um trabalhador não sofrerá retaliação porque contatou o departamento de trabalho uma reclamação sobre normas trabalhistas, os mesmos receberão sanções por suas ações contra os funcionários.
Se você acredita que sofreu represálias ou violação das leis trabalhistas, ou tem dúvidas sobre seus direitos, comuníque-se com NJDOL em (609) 292-2305.
Para serviços jurídicos gratuitos, ajuda com o DACA ou organizações de direitos dos imigrantes perto de você, confira em NJ Alliance for Immigrant Justice.
Caso tenha dúvidas sobre as leis trabalhistas de New Jersey e seus direitos, entre em contato com o NJDOL em myworkrights.nj.gov ou ligue para (609) 292-2305.
Fonte: Brazilian Press