Em uma semana, juiz da Califórnia decide sobre novas restrições a requerentes de asilo

Um juiz federal da Califórnia disse que dentro de uma semana decidirá sobre um processo que pede o bloqueio das restrições de asilo do governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, após o fim do Título 42 em maio passado.

O juiz Jon S. Tigar, da Califórnia, ouviu na quarta-feira os demandantes que rejeitam a medida imposta pela Casa Branca, considerando que ela viola as leis de asilo dos Estados Unidos e coloca os solicitantes em grave perigo.

A ação foi movida pela American Civil Liberties Union (ACLU), o National Center for Immigrant Justice e o Hastings Center for Gender and Refugee Studies.

O juiz Tigar é conhecido por ter bloqueado a medida do governo de Donald Trump (2017-2021) que restringia a possibilidade de pedir asilo para migrantes que já haviam passado por outros países, onde deveriam encaminhar seus pedidos antes de seguirem para os Estados Unidos.

A nova regra do governo Biden é parecida com a de Trump. A ACLU e outros grupos lembraram que durante a campanha eleitoral Biden prometeu restaurar o sistema de asilo, mas ainda assim consideram que “duplicou as restrições cruéis de seu antecessor”.

De acordo com os queixosos, essas regras “operam exatamente como as proibições de asilo do governo anterior”.

A esse respeito, Katrina Eiland, advogada do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU, disse em comunicado que a nova proibição do governo Biden coloca os requerentes de asilo vulneráveis ​​em grave perigo e viola as leis de asilo dos EUA.

“Já passamos por esse caminho antes sob Trump, as proibições de asilo eram cruéis e ilegais na época, e nada mudou agora”, acrescentou.

A ação busca “o retorno do governo ao processo legal, o que significa que quando uma pessoa chega a um porto de entrada ou cruza (a fronteira) entre esses portos, ela tem o direito de solicitar asilo e ter seu caso ouvido”, explicou Eiland.

As medidas impostas pelo governo Biden e a aplicação das leis de imigração após o fim do Título 42 em maio passado, que permitiram a expulsão imediata de migrantes por motivos de saúde, conseguiram uma diminuição nas detenções na fronteira sudoeste do país.

Em junho passado, o primeiro mês completo desde a implementação das medidas, o número de apreensões caiu para os níveis de fevereiro de 2021, com 99.545 migrantes detidos, segundo a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP).

Fonte: Brazilian Press