Quando o estudante
internacional solicita visto de estudante para os Estados Unidos (F1) e, em
alguns casos, solicita o visto de acompanhante para filhos e cônjuges (F2) ele
já tem que provar para o Consulado do seu País de origem que pode se manter nos
EUA pelo período solicitado. A diferença é que agora, se o governo americano
tiver o registro de que o estudante usou benefícios sociais durante a sua
estada nos Estados Unidos, o estudante pode não conseguir renovar seu F1 e F2.
A nova regra passa a valer a partir do dia 15 de outubro de 2019.
São considerados
benefícios sociais nos Estados Unidos principalmente serviços médicos de longo
período às custas do governo e ou assistência financeira (bolsa aluguel, bolsa
alimentação).
Recentemente o governo
americano publicou a nova versão do ‘public charge rule’ (regra do uso público
– em tradução livre). Essa versão atualizada da regra quer colocar ordem nos
serviços públicos e manter pessoas fora de situação legal no país e visitantes
fora dos benefícios públicos. No meio deste grupo estão os estudantes com visto
F1 e seus familiares F2, assim como outros portadores de vistos de trabalho
(H1B, H4, L1 e L2) e visto temporário de trabalho o OPT (Optional Practical
Training) e o STEM OPT (Science, Technology, Engineer and Mathematics)
A regra agora é bem
clara: é considerado um ‘encargo público’ o visitante que usar quaisquer
benefícios públicos por mais de 12 meses em um período total de 36 meses.
Quando esses visitantes com visto de estudante ou qualquer outro visto
temporário de não imigrante tentar renovar o visto, o governo americano pode
negar a extensão ou renovação do visto com base na regra.
O governo pode também
usar a regra antes de o estudante sair do país de origem. Antes de emitir o
visto, o agente consular americano vai pontuar entre fatores positivos e
negativos, tais como: idade, estado de saúde, condição familiar, conta
bancária, recursos, educação e habilidades. Porém o governo americano continua
contando como ponto positivo carta de familiares e ou pessoas interessadas em
patrocinar o estudante nos EUA.
O USCIS (United States
Citizenship and Immigration Services) também informou que o formulário I-539
mudou. Este formulário é usado por estudantes internacionais quando solicitam a
extensão de visto de estudante ou mudança de visto de turista para visto de estudante.
O estudante agora precisa informar se usou algum benefício público. Outro formulário foi incluído na lista de
documentos a serem apresentados na solicitação de extensão de visto e ou
mudança de visto, o I-944 “Declaration of Self-Sufficiency” (Declaração de
Auto-suficiente). Não há taxa para o I-944, mas este formulário tem 19 páginas
e pode tomar um bom tempo para ser preenchido.
Vale a pena informar que
estudantes que conseguem bolsa de estudos ou pagam taxas mais baixas (in-state
tuition) não contam como benefício público. O mesmo acontece para quem usa o
plano de saúde patrocinado pela instituição pública de ensino. Caso de desastre
natural, quando o governo ajuda a população com dinheiro ou alimento, não estão
incluídos na regra como benefício público.
Para mais informações acesse
o USCIS Public Charge: https://www.uscis.gov/greencard/public-charge
Fonte: AcheiUSA