Comissão autoriza vigilante de carro-forte a trabalhar com arma de uso restrito
Arma será de propriedade e responsabilidade das empresas de segurança e deverá ser recolhida ao fim da jornada ou atividade de trabalho
Agência Câmara de Notícias
O Portal da Câmara dos Deputados é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como detentor de uma das mais avançadas soluções tecnológicas de registro e publicação de debates legislativos no cenário internacional. Este reconhecimento é fruto de um trabalho iniciado em 1997, quando foi criada a primeira versão do site da Câmara na Internet. Desde então, a instituição vem se dedicando a estudos que visam ao aperfeiçoamento de seus canais de comunicação e interação com a sociedade.
A missão do Portal é prover ao cidadão amplo acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.
MP 837 institui indenização para policial rodoviário que trabalhar durante folga
A Medida Provisória 837/18, publicada nesta quarta-feira (30/5), institui uma indenização de caráter temporário e emergencial ao policial rodoviário federal que, voluntariamente, trabalhar durante o repouso remunerado em ações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A MP foi editada para garantir a atuação (…)
Governo edita mais três MPs para atender caminhoneiros; orçamento deste ano será cortadoo
O acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros, para por fim à greve iniciada no começo da semana passado, levou o presidente Michel Temer a assinar mais três medidas provisórias (MPs). Os textos foram publicados na noite desta quarta-feira (30/5), em edição extra do Diário Oficial da União, e (…)
Seguridade Social debate acesso a tratamento de diabetes no SUS
Comissão de Seguridade Social e Família debate nesta terça-feira (5) o acesso a insumos, medicamentos e tratamento para diabetes no SUS. De acordo com a deputada Camen Zanotto (PPS-SC), nos últimos anos houve muito avanço tanto no conhecimento sobre o diabetes quanto na oferta de tratamentos. “Pretendemos debater o acesso (…)
Projeto revoga dispositivo que aumenta pena para crimes contra vulnerável
Na prática o texto adapta a Lei de Crimes Hediondos ao previsto no Código Penal
Sancionada lei que prevê reoneração da folha de pagamento para diversos setores
Os novos recursos arrecadados serão usados para compensar parte do impacto da redução no valor do litro do óleo diesel nas refinarias
Deputados defendem que Congresso, e não STF, decida sobre descriminalização do aborto no Brasil
Ação do Psol pede que Supremo revise Código Penal para evitar punição de mulheres e profissionais que façam aborto e foi criticada em seminário na Câmara; Jean Wyllys diz que aborto clandestino é a quarta causa de mortalidade materna
MP libera estoques de milho da Conab para criadores e fabricantes de ração animal
Publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 835/18 autoriza a disponibilização imediata dos estoques de milho em grão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para os criadores de aves e suínos e as empresas de processamento de ração animal de todo o País. A MP (…)
Comissão rejeita projeto que equipara rejeitos de mineração a resíduos perigosos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 4285/16, que equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens próximas a comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento. Relator da matéria, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) argumenta que a definição (…)
TV Câmara faz 20 anos e promove seminário para discutir desafios das TVs legislativas
Os desafios e novos caminhos para as TVs legislativas serão os eixos principais do seminário internacional que será realizado na próxima quinta-feira (7), na Câmara, em comemoração aos 20 anos da TV Câmara. Com o tema Transparência e Comunicação, o evento é uma parceria entre a Secretaria de Comunicação e (…)
Comissão aprova creche próxima a unidades de segurança
A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 554/11, que determina a instalação de creches e pré-escolas perto das unidades de segurança pública da União, dos estados e dos municípios para receber os filhos e dependentes dos servidores civis e militares desses órgãos. Serão atendidos bebês e crianças desde (…)