Despacho gratuito de bagagem: o que foi aprovado no Congresso

Um fiscal confere as medidas da bagagem de passageiros na entrada da sala de embarque do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A partir desta segunda-feira (13), entra em vigor novas regras para bagagem de mão. Quem tiver este tipo de mala fora do padrão terá de despachá-la no check-in da companhia aérea, com possibilidade de cobrança de taxa — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Depois de aprovada no Senado, a volta do despacho gratuito de bagagens em voos operados no Brasil também passou na Câmara dos Deputados. A proposta agora precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e só então será considerada válida. O governo já indicou ser contra.

Se for sancionada, a nova regra permitirá:

despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais;
despacho gratuito de bagagem de até 30 kg em voos internacionais;
o Código de Defesa do Consumidor classificar como prática abusiva esta cobrança por parte das companhias aéreas.

Como é hoje:

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 kg e autoriza as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. Ela começou a ser praticada em 2017.
Atualmente, bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

A justificativa da Anac, à época, era de que a autorização para a cobrança do despacho aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.

Seis meses depois da regra começar a valer, o preço médio dos bilhetes ficou praticamente estável, de acordo com levantamento da própria agência.

Fonte: G1