Passageiros podem ser obrigados a despachar bagagem de mão? Entenda as regras dentro dos aviões

No caso em questão – tratado como racismo por uma testemunha –, comandante e tripulantes pediram que a mulher negra, já dentro do avião, despachasse a bagagem de mão antes da decolagem de Salvador para São Paulo. O pedido foi recusado por ela, afirmando que seu notebook estava dentro da mochila e seria prejudicado se fosse despachado.

Os funcionários da companhia determinaram, então, que ela despachasse ou saísse do voo. Após a expulsão – realizada por três agentes da Polícia Federal –, a Gol afirmou, em nota, que a mulher não seguiu viagem porque “não aceitou a colocação da sua bagagem nos locais corretos e seguros destinados às malas e, por medida de segurança operacional, não pôde seguir no voo”.

A companhia também lamentou os transtornos e ressaltou que segue apurando o caso. Já o advogado da mulher afirmou ter visto racismo estrutural. Disse ainda que ela está muito abalada.

Para o especialista em Direito Aeronáutico Felipe Bonsenso, dependendo da situação, sim. Ele explica que não há um artigo dentro do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabeleça diretamente a obrigatoriedade de despache. Essa definição, portanto, cabe às companhias, considerando se há ou não espaço dentro das aeronaves.

Ele pondera, no entanto, que isso não pode ser feito de maneira arbitrária. Ou seja, se há espaço e a bagagem de mão está dentro das regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), não há porque exigir o despache (veja mais abaixo o peso e as permitidas).

“Se é mochila e cabe no espaço à frente do assento, por exemplo, é permitido. Se é um notebook, você pode ficar com esse item, inclusive utilizando o espaço destinado no assento da frente.”

A Anac estabelece que o passageiro tem direito de levar com ele, na cabine da aeronave, até 10 quilos sem qualquer custo extra. A agência pondera, no entanto, que as dimensões dessas malas e a quantidade de volumes são determinadas pelas companhias aéreas.

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a bagagem de mão deve ter as dimensões máximas de 55 cm X 35 cm x 25 cm – incluindo alças, rodinhas e bolsos externos –, tanto em voos nacionais quanto internacionais, além de respeitar o peso limite de 10 quilos.

Ainda segundo a Abear, companhias permitem ainda que o viajante leve gratuitamente um item pessoal, que pode ser uma bolsa pequena, uma pasta de trabalho ou uma mochila para notebook, por exemplo.

As medidas máximas desse item – válidas para a Latam e Voepass – devem ser de 45 cm X 35 cm X 20 cm. A Gol considera 43 cm X 32 cm X 22 cm como dimensões-limite, enquanto a Rima Aviação não permite o transporte de mais um item a bordo.

Segundo a Anac, não podem ser levados na bagagem de mão: