O Ministério da Justiça deve divulgar nos próximos dias um documento normativo regulamentando a atuação dos órgãos de fiscalização visando garantir que o desconto de R$ 0,46 sobre o preço do litro de óleo diesel que será subsidiado pelo Tesouro Nacional chegue aos consumidores.
Segundo a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon-MJ), Ana Carolina Caram, a “diretriz normativa” está sendo construída com a participação de representantes de órgãos como os Procons, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Ministério da Justiça deseja que desconto de R$ 0,46 sobre o preço do litro de óleo diesel chegue aos consumidores (Arquivo/ Fernando Frazão/Agência Brasil)
“Ainda estamos buscando a melhor expressão desta decisão de governo para traçarmos o instrumento [adequado]”, declarou a diretora à Agência Brasil, reconhecendo que a execução da medida será complexa, demandará a presença do Estado e a colaboração da sociedade.
“Posso garantir que o Ministério da Justiça está fazendo o possível para encontrarmos uma fórmula que traga maior segurança jurídica para que o valor equivalente ao abatimento de tributos concedido pelo governo federal chegue ao preço final do diesel, mas será fundamental que a sociedade atue de forma incisiva, denunciando aos órgãos responsáveis qualquer tipo de irregularidade”, disse Ana Carolina.