Os vereadores desistiram de votar o projeto no fim do ano passado Foto: Marcos de Paula / Agência O GloboA Câmara de Vereadores do Rio pode debater, já a partir de fevereiro, o projeto de lei que visa taxar em 11% os servidores aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS — reajustado para R$ 5.645, desde 1º de janeiro deste ano. A tendência é que a Prefeitura do Rio envie o texto dias depois do retorno dos parlamentares ao trabalho, o que deverá ocorrer em fevereiro, após o recesso legislativo. Caberá aos vereadores a discussão sobre quando e como colocar o texto em votação.
Na visão do governo, a administração pública já conta com os votos necessários para aprovar a proposta. O cálculo feito aponta 28 votos favoráveis à taxação (são necessários 26 mais 1 para virar lei). Há também a necessidade de elevar a arrecadação prevista para este ano. A taxação dos inativos e pensionistas da Prefeitura do Rio consta da previsão orçamentária para 2018. A receita extra estimada chega a R$ 65 milhões.
Vale lembrar que a proposta do governo municipal prevê o desconto de 11% sobre a diferença entre o vencimento do inativo e o teto do INSS.
