O estado de Washington vai oferecer seguro saúde para indocumentados a partir de 2023. Com essa medida, os requisitos do “Affordable Care Act”, que exige status para autorizar cobertura médica e hospitalar, não irá vigorar
Da Redação – Ainda que as autoridades de imigração tentem encontrar um caminho para legalização de imigrantes no país, a situação dos indocumentados continua sendo uma pedra no sapato dos EUA. Esta semana, o governador democrata de Washington, Jay Inslee, conseguiu uma autorização do governo federal para oferecer plano de saúde para os imigrantes sem documentos. Um passo importante em defesa dos milhares de cidadãos que sofrem à margem do descaso, lutando pela visibilidade.
A medida passa a valer a partir de 2023 reverte os requisitos do “Affordable Care Act (ACA)”, que exige status regular no país para fornecer cobertura médica e hospitalar. O pedido para incluir os indocumentados foi feito com base na seção 1332 do ACA, que permite que um estado solicite uma “Isenção de Inovação”, também chamada de renúncia, para ampliar o acesso ao seguro para seus moradores.
Segundo o “Washington Policy Center”, o estado conta atualmente com cerca de 105 mil imigrantes em situação irregular. Para atender a essa população, o governo estadual pediu aos parlamentares para incluírem $5 milhões ao orçamento de $50 reservados para cobertura de saúde subsidiada para pessoas de baia renda.
O comunicado esclarece que a medida não vai aumentar o custo dos planos de pessoas já seguradas. Entretanto, ainda é incerto o impacto da medida no bolso dos pagadores de impostos, pois dependerá de vários fatores, incluindo quantos indivíduos e famílias de indocumentados aceitarão a oferta do estado, e quais são suas rendas.
Fonte: Nossa Gente