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Governo dos EUA encarece penalidades financeiras contra imigrantes ilegais

O serviço de fiscalização migratória dos Estados Unidos promoveu uma revisão nos custos cobrados de estrangeiros que descumprem a legislação do país. Desde o dia 16 de outubro, a taxa cobrada pelo Immigration and Customs Enforcement (ICE) passou de US$ 5.130 para US$ 5.300, representando uma elevação de US$ 170.

O acréscimo se aplica especificamente a dois perfis de indivíduos: aqueles que faltaram a audiências perante a Justiça de Imigração e acabaram recebendo uma ordem de deportação à revelia antes de serem capturados, e estrangeiros tidos como inadmissíveis que são interceptados ao atravessar a fronteira norte-americana fora dos postos oficiais de controle.

A aplicação desse valor não ocorre de forma indiscriminada a toda a população indocumentada, variando conforme os detalhes de cada ocorrência e as regras legais vigentes. Conforme determina a norma, o Departamento de Segurança Interna (DHS) fica encarregado de notificar individualmente cada cidadão afetado para fornecer as instruções necessárias sobre a efetivação da quitação do débito. Há também uma exceção garantida em lei que isenta do pagamento os indivíduos que conseguirem a anulação de sua ordem de remoção expedida por ausência.

O histórico dessa medida revela uma escalada contínua nos valores desde sua implementação inicial em 2025, quando o montante foi fixado em US$ 5 mil e, em seguida, elevado para US$ 5.130 até atingir o patamar atual. Paralelamente a este ajuste mais recente, o governo Donald Trump já encaminhou uma proposta que visa expandir drasticamente esse encargo, podendo elevar a cobrança final para US$ 18 mil. Esta movimentação financeira no controle das fronteiras reflete o endurecimento das diretrizes de controle do fluxo migratório, segundo apurado pelo Jornal Brazilian Press.

Fonte: Brazilian Press