Uma empresa prisional privada terá que pagar mais de US $ 23 milhões como parte de uma série de ações judiciais que a acusam de administrar suas instalações de detenção no estado de Washington às custas dos detidos.
O juiz do Distrito Federal, Robert Bryan, ordenou na terça-feira que o Grupo GEO pagasse US $ 5,9 milhões de sua receita ao estado de Washington. Bryan observou que essa foi a quantia com a qual a empresa se enriqueceu injustamente desde 2005, pagando um dólar por dia aos detidos que se ofereciam para fazer tarefas de cozinha e limpeza, em vez do salário mínimo estabelecido pelo Estado.
A decisão veio apenas três dias depois que um júri ordenou que a empresa na sexta-feira pagasse US $ 17,3 milhões em salários atrasados para os mais de 10.000 detentos e ex-presidiários do Centro de Detenção do Noroeste em Tacoma.
Ferguson entrou com o processo contra o Grupo GEO em 2017, alegando que a empresa sediada na Flórida havia lucrado injustamente operando o Programa de Trabalho Voluntário no centro de detenção. Caso contrário, os trabalhadores locais teriam que ser contratados para realizar as tarefas realizadas pelos detidos, disse Ferguson, que é um democrata.
Advogados particulares também entraram com uma ação naquele ano em nome dos detidos em busca de salários atrasados. O juiz, que rejeitou várias tentativas da GEO de indeferir as reclamações, consolidou os processos com vista a julgamento.
O primeiro processo foi concluído em junho sem que o júri chegasse a uma decisão. O segundo terminou na semana passada depois que o júri concluiu que o GEO deveria ter pago o salário mínimo estadual, atualmente $ 13,69 por hora, e concedido uma compensação retroativa.
Os advogados do GEO deram a entender que os processos judiciais foram um ataque com motivação política aos seus negócios. O estado de Washington sabe há muito tempo sobre o programa de trabalho para detidos, mas não entrou com o processo até 2017, em meio ao furor sobre as políticas de imigração do então presidente Donald Trump.
A definição de “empregado” segundo a lei de salário mínimo de Washington é ambígua e inclui qualquer pessoa autorizada a trabalhar por um empregador, independentemente de sua situação de imigração ou emprego. A lei estabelece que os residentes de um centro de detenção “estadual, municipal ou municipal” não têm direito a um salário mínimo pelo trabalho que realizam.
O Centro de Detenção do Noroeste mantém as pessoas sob custódia enquanto o governo federal decide sobre sua deportação ou analisa seu status de imigração. O local tem capacidade para até 1.575 detidos, o que o torna uma das maiores prisões de imigração do país, embora sua população tenha diminuído consideravelmente durante a pandemia.
No primeiro julgamento, o GEO reconheceu que poderia ter pago mais aos detidos se quisesse. Em 2018, a empresa lucrou US $ 18,6 milhões com a instalação. Teria custado 3,4 milhões para pagar o salário mínimo aos detidos.
Fonte: Brazilian Press