COP26: Ministro do Meio Ambiente defende mineração e se nega a assumir por erros por alta de desmatamento

Nas COP26, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, os negociadores brasileiros do Itamaraty tentaram passar ao mundo a imagem de que a política ambiental do Brasil mudou neste ano, principalmente após a saída, em junho, do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Para reforçar a ideia de um novo comprometimento na proteção da Amazônia, o Brasil assinou, durante a cúpula, um acordo sobre florestas que prevê zerar o desmatamento até 20230 e um compromisso de reduzir as emissões de metano em 30% até 2030.

Mas em entrevista à BBC News Brasil neste sábado (13/11), em Glasgow, na Escócia, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, não admitiu erros da política ambiental do governo, ao ser perguntado sobre a alta do desmatamento durante o governo Bolsonaro e se as promessas feitas na COP26 sinalizam um reconhecimento de equívocos e uma vontade de mudar a estratégia.

Ele ainda defendeu o que chamou de “mineração sustentável” como um dos caminhos para o controle das mudanças climáticas e se recusou a responder se o governo Bolsonaro vai retirar apoio projetos de lei no Congresso Nacional que integram o chamado “combo do desmatamento”.

Leite chegou a Glasgow na segunda (8/11) para participar das negociações da COP26, que reuniu 200 países na tentativa de chegar a um acordo para garantir a meta de limitar a 1,5ºC o aquecimento da Terra até 2100.

Setores econômicos e grandes exportadores brasileiros passaram a pressionar o governo por medidas capazes de melhora a imagem internacional do Brasil. A cada vez mais frequente associação de produtos do agronegócio brasileiro ao desmatamento já estaria prejudicando negócios. Por sua vez, o Itamaraty atuou para convencer o governo de que uma guinada na visão ambiental seria necessária para viabilizar parcerias econômicas internacionais, como o acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia.

Mas, ao ser perguntado pela BBC News Brasil se o governo reconhece erros na política ambiental e se pretende mudar essa política, Leite se limitou a responder que o “desmatamento é um desafio” e que “todos os países têm desafios” na área do meio ambiente.

“O que Brasil fez foi fazer movimentos claros na direção dessa conferência do clima que fala de emissões. O que nós fizemos? Aumentamos a nossa ambição, antecipamos a nossa meta de zerar desmatamento ilegal até 2028 e aderimos ao acordo do metano”, disse, sem falar em erros ou mudanças na visão do governo na área do meio ambiente.

“O Brasil é um protagonista desse tema e tem um desafio, como todos os países tem um desafio ambiental. O nosso desafio é, sim, eliminar o desmatamento e o crime ambiental, especialmente na Amazônia.”

Mas nesta sexta (12/11), dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) mostraram que a destruição da floresta continua acelerada. Houve alertas de desmatamento em 877 km² de florestas na Amazônia, 5% a mais que em 2019 e um recorde da série histórica iniciada em 2016 para o mês de outubro.

Questionado pela BBC News Brasil se esses dados não vão na contramão das promessas feitas pelo governo brasileiro na COP26, Leite repetiu o que disse sobre o desmatamento ser um “desafio”: “Nós temos um desafio ainda, que é o crime ambiental. É um desafio que está sendo endereçado junto ao Ministério da Justiça. Aqui na conferência cada país tem o seu desafio ambiental e o Brasil vai superar esse desafio ambiental junto à Força Nacional e a Polícia Federal”.

ONGs internacionais e representantes de delegações estrangeiras receberam com desconfiança compromissos assumidos pelo Brasil na COP26, diante da piora em todos os indicadores ambientais nos dois primeiros anos de governo Bolsonaro.

O país apresentou um documento na cúpula do clima no qual se compromete a zerar o desmatamento ilegal até 2028 e reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 50% até 2030.

Mas integrantes de outras delegações, como os Estados Unidos, pedem “ações concretas” que comprovem a intenção de cumprir com essas metas.

Além de o desmatamento na Amazônia continuar acelerado, uma série de projetos de lei que pretendem legalizar o que hoje seria desmatamento ilegal contam com o apoio do governo e avançam no Congresso Nacional.

Uma das propostas é o PL 191/20, de autoria do governo Bolsonaro, que autoriza mineração em terras indígenas; uma outra é o PL 510/21, que regulariza invasões ilegais de terras ocorridas até 2011; e o PL 490/2007, do chamado “Marco Temporal”, só permite demarcação de terras ocupadas por povos indígenas até 1988.

Questionado pela BBC News Brasil se o governo retiraria apoio a esses três projetos para cumprir os compromissos de redução do desmatamento que assumiu na COP26, Leite ignorou a pergunta e começou a falar sobre economia verde.

“O governo vai atuar para incentivar uma nova economia verde. Mineração, quando bem feita, pode proteger florestas. Você pega vários exemplos de mineração sustentável em que não existe desmatamento ilegal. Tem projetos de mineração que protegem floresta”, disse.

A BBC News Brasil insistiu mais duas vezes na pergunta sobre esses três projetos de lei. Mas Leite continuou a discorrer sobre os benefícios da mineração, uma das atividades que mais degradam o meio ambiente, mesmo quando exercidas legalmente.

O desastre ambiental de Mariana (MG), que poluiu o Rio Doce com rejeitos, e o desastre humano de Brumadinho (MG), que matou mais de 250 pessoas, ocorreram em atividades de mineração de grandes empresas nacionais e internacionais.

“O senhor está dizendo que mantém apoio ao projeto que libera mineração em terra indígena?”, perguntou a BBC News Brasil.

“Não estou falando isso, estou falando que mineração quando bem feita consegue usar racionalmente recursos naturais e proteger floresta nativa. O Brasil lançou as bases de um programa de crescimento verde para gerar emprego verde. Qual o desafio? Ter uma mineração verde, que seja sustentável, que proteja floresta”, respondeu, sem confirmar se apoia ou não o projeto que libera mineração em terras indígenas.

Durante as negociações da COP26, o Brasil cobrou que nações ricas ampliassem o valor de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 545 bilhões) que prometeram repassar em financiamento anual a países em desenvolvimento entre 2020 e 2025.

Até agora, nações desenvolvidas não cumpriram o valor de US$ 100 bilhões e o rascunho do documento final não inclui uma nova cifra nem especifica a quantia que deverá ser dada em financiamento de ações climáticas em países mais pobres a partir de 2025.

Na entrevista à BBC News Brasil, Leite acusou países ricos de “não terem se preparado” para a COP26. Segundo ele, nações em desenvolvimento saem “frustradas” com a falta de dinheiro na mesa.

“Infelizmente, os países desenvolvidos não vieram preparados para essa COP. É frustrante ver o movimento real dos países desenvolvidos. Que eles tivessem se preparado para essa COP de forma clara, que eles já tivessem reservados em seus orçamentos recursos relevantes para fazer uma transição justa”, criticou. “Em relação a financiamento, todos aqui da COP saem frustrados que não tenhamos chegado a um valor maior que os US$ 100 bi. Os US$ 100 bi já não são suficientes para uma transição justa.”

De fato, nações ricas não cumpriram com os US$ 100 bilhões que prometeram pagar anualmente, em financiamento climático, entre 2020 e 2025. E países pobres e mais vulneráveis às mudanças climáticas precisam dos recursos.

Mas, segundo ambientalistas, o Brasil não está em boa posição para requisitar financiamento, diante dos recordes em taxas de desmatamento.

“O que o Brasil mostra aqui realmente é descompassado com o que acontece domesticamente em casa”, disse à BBC News Brasil Fernanda Carvalho gerente de Política Global e Clima da WWF (World Wide Fund for Nature), uma das maiores ONGs ambientais do mundo.

“Para convencer, o governo precisa reverter a tendência de desmatamento, retomar o plano de combate ao desmatamento, prometer desmatamento zero, não só o fim do desmatamento ilegal e reabilitar o Fundo Amazônia”, listou.

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