Lula anuncia proibição das bets no Brasil: entenda a medida e até quando apostadores poderão sacar dinheiro

Os usuários terão até o dia 5 de outubro para solicitar a retirada dos saldos, segundo o governo. A partir do dia 6 de outubro, as plataformas sairão do ar.

Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem operar ou divulgar sites de apostas.

“A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do seu dinheiro, do saldo que está remanescente nas contas até 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que discursou no evento.

Durigan afirmou que as apostas têm comprometido a renda das famílias brasileiras e causado endividamento, apesar das medidas adotadas pelo governo federal.

“As pessoas chegam a se matar por conta disso […] E a gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras, das mulheres donas de casa”, disse, justificando a decisão.

Já o presidente Lula comparou os efeitos das apostas ao início da epidemia de crack no Brasil e afirmou ter ouvido relatos de pessoas que acumularam dívidas de centenas de milhares ou milhões de reais.

“Me lembrou um pouco do começo do crack. A bet está acontecendo exatamente a mesma coisa, num grau muito maior, porque é digital”, declarou.

Em outro momento, Lula disse que as bets eram como um câncer: “Ou a gente tira o tumor ou esse tumor vai matar a gente”. Segundo o presidente, as apostas se transformaram em uma “jogatina sem controle” e atingem especialmente pessoas de baixa renda e jovens.

As entidades que representam o setor de apostas reagiram à decisão. Em comunicado, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) criticou a proibição e afirmou que ela rompe o marco regulatório criado pelo governo e que pode levar parte dos apostadores para plataformas clandestinas.

Já a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) afirmou que a medida colocará mais de 30 milhões de apostadores no mercado ilegal.

A expectativa é que a medida provisória seja publicada ainda nesta sexta, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Para seguir valendo, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

A partir da publicação da medida, ficam proibidos novos aportes nos sites de apostas. Também não serão permitidas novas contratações de publicidade de apostas no país.

Contratos já firmados poderão ser mantidos até 5 de outubro, quando, segundo o governo, também deverão deixar de ser exibidas as propagandas e os patrocínios das bets.

“A partir do dia 5 de outubro, não tem site, não tem aplicativo e não tem patrocínio legal das bets no país”, reforçou Durigan.

Durante o evento, o ministro da Fazenda apresentou um cronograma para que os apostadores possam recuperar o saldo nas plataformas.

Segundo Durigan, os sites ficarão disponíveis para que as pessoas façam resgate do saldo até as 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, as plataformas serão retiradas do ar.

“No dia 6 de outubro, 00h, haverá uma determinação para as lojas de aplicativo e conectores de rede no Brasil via Anatel, pro CGI, que controla nossa internet, para que haja um bloqueio desses sites no país, redirecionando as informações para as pessoas que ainda não conseguiram até o dia 5 resgatar [o saldo]”, explicou.

Entre os dias 6 e 7 de outubro, ainda segundo a determinação do governo, as empresas de bets vão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar os bancos onde elas têm a conta para que os recursos sejam redirecionados aos apostadores entre os dias 9 e 14 de outubro.

Durigan explicou que, depois desse prazo, a Caixa Econômica Federal vai intermediar a devolução dos recursos aos apostadores que tiverem dificuldade para retirar o dinheiro das plataformas. O ministro afirmou que, nesses casos, o governo fará chamamentos para localizar os beneficiários e disponibilizar os valores.

Confira o cronograma anunciado pelo governo:

Com a proibição das bets, o governo também anunciou um reforço na fiscalização para combater o mercado ilegal de apostas.

A estratégia prevê uma força-tarefa envolvendo órgãos como os ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal, Anatel e Advocacia-Geral da União, além do uso de inteligência artificial para identificar sites e aplicativos irregulares.

O governo também pretende impedir transferências via Pix e TED para empresas que tenham como atividade as apostas online e rastrear o dinheiro movimentado por plataformas ilegais, com bloqueio e eventual expropriação dos recursos.

A população poderá ainda denunciar ofertas de apostas ilegais pelo Fala.BR.

“A fiscalização vai ser em grande medida reforçada, porque, a partir de agora, nós vamos ter que lidar com um mercado ilegal que pode ser fomentado por alguns atores”, destacou Durigan.

Os detalhes do pacote foram costurados ao longo desta sexta-feira (25/9), após dias de discussões no governo e diferentes versões sobre como restringir as apostas.

Uma das propostas em debate previa ampliar as restrições à oferta de bets por meio de novas medidas regulatórias, mantendo o mercado autorizado em funcionamento. Outra defendia a proibição das plataformas. Esta segunda opção acabou prevalecendo.

Conforme antecipado pela BBC News Brasil, empresas do setor de apostas avaliam como reagir e cogitam recorrer ao Judiciário e acionar o governo federal por danos materiais e morais.

À BBC, o presidente da Associação Nacional do Jogo Legal (ANJL), Plínio Lemos Jorge, disse que as empresas do setor irão acatar a decisão do governo federal, mas que as companhias também estudam formas de derrubá-la.

“Haverá ainda 120 dias para mostrarmos todos os efeitos negativos que o país terá em acabar com esse mercado regulado, que gera empregos e impostos para o país. Mas a forma como essa estratégia será conduzida pelas associações do setor ainda está sendo discutida.”

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Nesse período, os parlamentares podem aprovar o texto, modificá-lo ou rejeitá-lo. Se não houver votação dentro do prazo, a medida perde a validade.

Segundo Jorge, as plataformas não pretendem adotar manobras para burlar a fiscalização ou migrar operações para domínios estrangeiros voltados ao público brasileiro.

A orientação do setor é cumprir as determinações oficiais do governo, embora considerem uma eventual proibição um “equívoco econômico e regulatório”.

A medida tem forte apelo popular, segundo pesquisas recentes. Apesar disso, não está claro qual o potencial para atrair novos votos para Lula, que tenta a reeleição em uma corrida eleitoral disputada.

Segundo o agregador de pesquisas da BBC News Brasil, hoje o petista aparece empatado com o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno.

Um levantamento da Atlas Intel divulgado na quarta-feira (23/9) mostra que 75% dos entrevistados dizem ser a favor da proibição das Bets no Brasil.

Outra pesquisa divulgada em agosto tentou medir o possível impacto eleitoral dessa medida. Segundo o levantamento da organização More in Common, realizado pelo instituto Ipsos-Ipec, 58% dos entrevistados disseram que o fato de o candidato defender restrições ao setor não afeta sua intenção de voto.

Por outro lado, 24% disseram que teriam mais vontade de votar em um candidato que defende restringir as bets.

Para o diretor da More In Common, Pablo Ortellado, os números mostram que a proibição dos sites de apostas pode ter algum impacto na corrida eleitoral, ainda mais considerando o quão apertada está a eleição presidencial.

“Banir as bets é uma medida drástica. Ele está fazendo porque acredita que pode ganhar o voto. E eu acho que tem elementos que podem dar esperança a ele. Não vão ser 24% [dos eleitores que vão escolher Lula por causa da proibição], mas qualquer variação percentual já faz diferença no resultado final”, analisa Ortellado, que vê na medida um “desespero por votos”.

O cientista político Christian Lynch também avalia que a decisão pode mexer em um cenário eleitoral e alcançar eleitores que normalmente não votam em Lula

“A proibição das bets pode desestabilizar (o cenário cristalizado), pode pegar um eleitorado que está muito além do petismo. Não é o Bolsa Família, que atinge o eleitor que já vota no PT. É uma sinalização que vai para cima do eleitorado da direita”, destacou.

Minutos antes do anúncio do presidente Lula, Flávio Bolsonaro se manifestou nas redes sociais e chamou a medida assinada por Lula de “estelionato eleitoral”.

O senador também acusou Lula de legalizar as bets: “Ele é um oportunista”, disse.

Durante um ato de campanha, Flávio disse que em um eventual governo proibiria o cassino online e o Tigrinho, mas que manteria as apostas relacionadas ao futebol.

Embora o assunto esteja no centro do debate hoje, a discussão sobre a legalização e regulamentação das bets atravessa três governos.

As apostas online foram liberadas em 2018, no final do governo de Michel Temer (MDB), após uma lei aprovada no Congresso. Essa lei previa prazo de quatro anos para que o setor fosse regulamentado.

Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), houve iniciativas para estruturar o mercado, como um decreto de 2020 que incluiu as apostas esportivas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização, mas o setor continuou sem um sistema efetivo de autorização e fiscalização federal.

As bets ficaram operando sem fiscalização e sem pagar impostos até 2023, quando o governo Lula sancionou a Lei 14.790.

A lei ampliou as regras para as apostas de quota fixa e incluiu os jogos online, como os chamados cassinos virtuais.

Em 2024, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por autorizar, regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções às empresas do setor.

Em entrevista à Rádio Metrópole, em outubro de 2024, Lula apresentou a escolha como uma alternativa entre encerrar as apostas e submetê-las a regras.

“Nós optamos pela regulação”, disse. “Se a regulação der conta, tá resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo”.

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela SPA passaram a poder operar legalmente no país.

Na época, Lula já admitia a possibilidade de proibição, mas a tratava como consequência caso a regulação fracassasse.

Em maio de 2026, no programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula disse que “proibiria todas”, mas acrescentou: “Não depende de mim mesmo. Eu não sou dono do Brasil”.

Em agosto, já na campanha, afirmou que, se dependesse de sua vontade pessoal, acabaria com as bets.

Nesta semana, antes de anunciar a MP, Lula disse que o Brasil “não vai tolerar” o modelo de negócios das bets, que, segundo ele, transforma o vício em lucro e contribui para o endividamento de famílias.

*Com colaboração de Marina Rossi e Mariana Schreiber