Lula está usando reajuste do Bolsa Família como arma eleitoral?

Com o aumento de 15%, o piso do benefício subirá de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio pago pelo programa deve aumentar de R$ 675 para R$ 777.

Os novos valores começam a ser pagos em outubro, a partir do dia 19, ou seja, pouco antes da data prevista de um possível segundo turno, marcado para o domingo (25/10).

Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, o reajuste do Bolsa Família é mais uma iniciativa econômica lançada de olho no possível impacto eleitoral.

A mudança ficou conhecida como PEC Kamikaze e permitiu ampliar o Auxílio-Gás e o Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família em seu governo) e criar benefícios temporários para caminhoneiros e taxistas. Mais tarde, em 2024, o STF considerou essa PEC (proposta de emenda à Constituição) inconstitucional.

O benefício do Auxílio Brasil, por exemplo, teve um aumento de 50% naquele momento, passando de R$ 400 para R$ 600. Na época, ficou estabelecido que o valor de R$ 600 valeria até dezembro de 2022, portanto até o fim de seu governo. Para o Orçamento de 2023 enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso, estava previsto um valor médio de R$ 405 para o auxílio.

Mas, após ser eleito, Lula manteve o valor de R$ 600, e programa voltou a ser chamado de Bolsa Família. Justamente pelo reajuste expressivo de 2022, a gestão petista dizia não ver necessidade de ampliar o benefício nos últimos anos.

No entanto, a menos de três semanas do primeiro turno, o aumento foi anunciado agora com a justificativa de repor a inflação acumulada desde 2023.

“Quando a gente olhava o discurso da equipe econômica, não aparecia a recomposição dos ganhos do valor do Bolsa Família. O governo não deu [reajustes] uma vez que ele assumiu o valor do Auxílio Brasil, que também foi um movimento eleitoreiro, até numa magnitude maior do que o governo faz agora”, avalia Cortez.

“O governo Lula é mais modesto nesse voluntarismo eleitoral, mas não deixa de ser um movimento voluntarista”, diz o cientista político.

Outra diferença, ressalta Cortez, é que o aumento anunciado agora é permitido pela lei que rege o Bolsa Família e autoriza o governo a reajustar o benefício pela inflação.

Enquanto Bolsonaro, lembra, alterou a Constituição para contornar limitações a aumentos de benefícios sociais em ano eleitoral. A justificativa apresentada na época era a necessidade de mitigar os impactos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Bolsonaro fez um novo arcabouço institucional, criando uma excepcionalidade artificial, no fundo, para driblar a restrição constitucional”, avalia.

Segundo as pesquisas BTG Nexus, o eleitor do Bolsa Família já tem uma forte preferência por Lula. O último levantamento, divulgado em 14 de setembro, indicou que, em eventual segundo turno, 73% dizem votar no petista contra 23% que responderam votar no Flávio Bolsonaro.

Para os entrevistados, o reajuste pode sim ter impactos eleitorais, embora sem potencial para mudar o atual cenário de disputa apertada, em que a oposição aparece com chances reais de vitória.

O analista político Creomar de Souza explica que medidas econômicas que afetam diretamente o bolso do eleitor podem demorar 90 dias, às vezes seis meses, para serem refletidas positivamente no voto.

Por isso, esse não seria o efeito buscado agora, uma vez que os valores reajustados só começarão a ser pagos em 19 de outubro — muito próximo do segundo turno.

Um impacto mais importante seria tirar um pouco o foco da agenda eleitoral que recaiu sobre a crise do STF.

“O que importa, efetivamente, é trazer uma agenda positiva para estancar a crise. O governo está muito carente de boas notícias, principalmente nos últimos 20 dias”, avalia Souza.

Ministros aliados de Moraes, como Gilmar Mendes e Flávio Dino, acusam Mendonça de ter atuado politicamente para beneficiar o campo bolsonarista ao expor as suspeitas contra Moraes, mantendo sob sigilo possíveis ligações de outros integrantes da Corte com Vorcaro.

Flávio Bolsonaro tem explorado a crise para reforçar os ataques a Moraes e enfatizar uma suposta ligação do ministro com o governo Lula, embora ele tenha entrado na Corte por indicação do então presidente Michel Temer (MDB), como o petista passou a reforçar em resposta ao discurso de seu principal adversário na eleição.

Rafael Cortez aponta outro possível impacto do reajuste do Bolsa Família: atrair para o petista mais votos dos beneficiários do Sudeste, que são 28% do público atendido pelo programa.

A vitória de Lula em 2022 se deu, sobretudo, por causa da recuperação de eleitores da região Sudeste que haviam votado em Bolsonaro em 2018 e migraram para o petista em 2022. Pesquisas eleitorais apontam que esse eleitorado estaria agora retornando para Flávio, o que explica sua melhora nas pesquisas nos últimos meses.

Para que Lula conquiste a reeleição, nota Cortez, é fundamental manter esses eleitores que o apoiaram em 2022.

“O governo está mirando, com essa medida, um eleitor de renda mais baixa e, obviamente, concentrado na região Sudeste, que padece com o custo de vida mais alto dos grandes centros urbanos”, diz o analista.

“Mas não vejo um cenário de revolução na disputa. A disputa deve chegar ao primeiro turno como hoje, ou seja, uma eleição aberta, com chances reais de vitória da oposição. E esse aumento do Bolsa Família não coloca Lula na condição de que não há risco de perder a eleição”.

Cortez lista outras medidas que poderiam se somar ao reajuste do benefício, ampliando o potencial de impacto eleitoral.

Uma delas é a possível edição de uma medida provisória (MP) nos próximos dias restringindo a atuação das empresas de apostas, conhecidas como bets. Segundo reportagem do portal UOL de quarta-feira (16), a MP ainda está em estudo, e o governo cogita proibir jogos online e restringir apostas esportivas.

Outra seria a aprovação no Congresso do fim da escala de trabalho 6×1. O governo pressiona o presidente do Senado a colocar a proposta em votação antes do segundo turno. A PEC já recebeu o aval da Câmara e precisa ser aprovada com texto idêntico no Senado para entrar em vigor.

Na atual disputa, a notícia desta quinta-feira vem como uma estratégia de Lula para estancar dias difíceis para sua campanha, afetada pela crise no STF, segundo Creomar de Souza.

“Depois de um período em que o governo ficou muito na defensiva e, por consequência, a campanha do Lula ficou muito na defensiva, há o aumento do Bolsa Família e a possibilidade de colocar a campanha do Flávio na defensiva”, diz o analista, fundador da consultoria de análise de risco político Dharma e autor do livro Gestão de Risco Político.

Segundo o Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 39% de intenção de votos, seguido por Flávio Bolsonaro (PL), que aparece com 35% da preferência do eleitorado. Em um eventual segundo turno, Lula e Flávio aparecem empatados, ambos com 44%.

Na avaliação de Creomar, Flávio deve ficar nesta posição mais recuada devido aos riscos de se colocar contra uma medida popular.

“A Flávio e aos seus apoiadores, não cabe muito mais do que fazer alguma reclamação”, aponta Souza, indicando que reações mais duras, como críticas incisivas e frequentes, ou mesmo a judicialização contra o reajuste, poderiam acabar prejudicando a campanha do candidato do PL.

Horas depois do anúncio de reajuste feito pelo governo, Flávio Bolsonaro afirmou que, se eleito, vai manter o reajuste de 15% anunciado por Lula.

Mais cedo, em evento de campanha na Bahia, o candidato do PL focou suas críticas na atuação de Lula, não entrando no mérito do auxílio em si.

Flávio disse que o aumento do Bolsa Família é “desespero” de Lula porque o petista “sabe que já perdeu”.

“Lula acabou de fazer um decreto, mesmo sabendo que é ilegal e proibido durante as eleições. Fez uma coisa que não fez em quatro anos de governo. Faltando 17 dias para a eleição, ele acha que vai enganar alguém dando reajuste no Bolsa Família”, afirmou.

Já o candidato à presidência Renan Santos (Missão) acionou nesta quinta-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o aumento seja suspenso até que o candidato vencedor da eleição presidencial tome posse, argumentando que isso garantiria o equilíbrio na corrida eleitoral.

O ministro André Mendonça será o relator da ação.

Em um vídeo, Renan Santos chamou de “criminoso” e “absurdo” o reajuste anunciado por Lula nesta quinta-feira.

“É tudo que se espera de um presidente que tentou comprar voto, agora utilizando o vale gás, há alguns meses atrás com energia elétrica. O que que é isso? O que eles vão fazer com o brasileiro que está trabalhando e pagando essa conta?”, indagou.

Mais cedo na quinta, um aliado de Flávio, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), já havia acionado o TSE solicitando a suspensão do aumento. Mendonça logo rejeitou a ação, argumentando que um deputado federal não pode apresentar uma ação contra um candidato à presidência.

Horas depois, Flávio Bolsonaro afirmou não concordar com o pedido feito por Zé Trovão ao TSE.

Ronaldo Caiado (PSD), por sua vez, classificou o anúncio do aumento como uma “medida eleitoreira” e destacou os custos da medida para as contas públicas.

“Ninguém é contra apoiar quem mais precisa, e o valor do Bolsa Família deve proteger quem vive em vulnerabilidade. Mas aprovar R$ 5,8 bi de reajuste a 17 dias da eleição escancara o uso eleitoreiro do programa. A dívida do país está no vermelho. É um desgoverno que rifa o futuro do país sem o menor pudor”, escreveu o candidato à presidência na rede social X.

Romeu Zema (Novo) fez críticas parecidas. Em sabatina no SBT, o candidato disse defender o reajuste do Bolsa Família do “jeito certo” — indicando que priorizaria “pessoas que tomam conta de crianças”, idosos e pessoas portadoras de deficiências.

A Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu as acusações de que o aumento seja ilegal e fira regras eleitorais. Segundo o órgão, o aumento aplicado se refere à inflação de março de 2023 até agosto de 2026.

“A correção do benefício pautada no INPC [índice que mede a inflação dos mais pobres], sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral, conforme apreciação realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU”, afirmou a AGU em nota à imprensa.

Em post na rede social X, Lula defendeu a medida.

“É nosso dever preservar o poder de compra de quem mais precisa. E estamos fazendo isso com responsabilidade: a atualização cabe no Orçamento, sem aumentar o limite total de despesas do governo”, disse.

“Bolsa Família é para garantir comida na mesa, dignidade e oportunidade para as famílias seguirem em frente”, continuou.

A projeção do Ministério do Planejamento é de que o reajuste significará um aumento de R$ 5,8 bilhões nos gastos do Bolsa Família deste ano, que estavam previstos em cerca de R$ 160 bilhões originalmente.

Para 2027, o orçamento previsto para o programa deve ser elevado em R$ 22 bilhões, passando de R$ 157,1 bilhões para R$ 179,1 bilhões.

O governo, porém, minimiza o impacto fiscal. Segundo o Ministério do Planejamento, esse aumento de gastos será acomodado dentro do orçamento total, a partir da redução de outras despesas e do próprio encolhimento do Bolsa Família, devido à redução do número de famílias beneficiadas ao longo do atual governo.

O número de beneficiários do programa caiu de 21,2 milhões no início de 2023 para 18,6 milhões em novembro de 2025. Depois, voltou a subir e está em 19,28 milhões atualmente.

Com isso, o montante total transferido caiu de R$ 170 bilhões em 2024 para R$ 160 bilhões em 2025 — valor que seria mantido em 2026, segundo o Orçamento da União, e que agora sofrerá um aumento.

As previsões do governo sobre o impacto fiscal da medida, porém, geram desconfianças.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal, calcula que as contas públicas tenham um déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027, projeção que ainda não inclui o reajuste anunciado para o Bolsa Família.

“Independentemente do mérito e do objetivo, o reajuste do Bolsa Família implica num gasto adicional de R$ 24 bilhões em 2027. De onde sai isso? Desse jeito, não vai ter investimento nem taxa de juros baixa”, disse ao jornal Estado de S.Paulo o diretor executivo da IFI, Marcus Pestana.

O Bolsa Família foi criado em 2003, no primeiro governo Lula, e é reconhecido internacionalmente como um programa eficiente na redução da fome e da pobreza, por instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

O programa teve uma grande expansão durante o governo de Jair Bolsonaro, com o objetivo de minimizar o crescimento da pobreza durante a pandemia de covid-19, momento em que mudou de nome para Auxílio Brasil.

Após sua eleição, Lula resgatou o nome original, mas manteve o novo valor do benefício, de ao menos R$ 600 por família. Depois disso, o benefício não teve qualquer reajuste, nem mesmo correção inflacionária, até o anúncio desta quinta-feira (17/9).

O atual governo critica a gestão Bolsonaro por ter ampliado os benefícios unipessoais, ou seja, concedidos a famílias formadas por apenas uma pessoa, algo visto como uma distorção do programa.

Segundo a gestão Lula, esse problema foi combatido, assim como possíveis fraudes, o que levou à redução do número de famílias atendidas no atual governo.