Os argumentos de Kássio Nunes para mandar TSE investigar canal de WhatsApp ‘Exército de Lula’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou a realização de uma investigação sobre o canal de WhatsApp “Exército de Lula”, que é administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) e que conta atualmente com 3,5 milhões de apoiadores do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada no domingo (11/10), mas só foi divulgada nesta segunda-feira (12/10).

A decisão faz parte de uma sequências de determinações do TSE que foi da suspensão do canal à sua liberação no domingo e é resultado da batalha jurídica entre as campanhas do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) e de Lula.

Na decisão em que determinou a investigação sobre o canal, Nunes Marques ordenou que o funcionamento do canal seja analisado, “com a máxima urgência”, pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE”.

Esta assessoria é um órgão criado dentro do TSE que avalia a eventual disseminação de desinformação sobre a integridade do sistema eleitoral e a respeito das campanhas em curso.

O magistrado também determinou que a unidade informe se identificou a disseminação de informações do canal “Exército de Lula” em outros canais ou plataformas digitais e se ele faria parte de algum tipo de ação coordenada.

A batalha judicial em torno do canal tem origem em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) ajuizada pela campanha de Flávio no TSE na noite da última quarta-feira (7/10). O documento pedia que o canal fosse suspenso alegando, entre outros argumentos, que Janones utilizava a plataforma para espalhar desinformação.

No sábado (10/10), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu 72 horas para que a equipe de Flávio desse maiores esclarecimentos sobre as medidas solicitadas — como a existência de demandas parecidas em outros processos protocolados na Justiça Eleitoral — e decidiu que analisaria o mérito passado esse período.

Na manhã de domingo, contudo, uma decisão do ministro Kássio Nunes Marques, que é no momento presidente do TSE, acatou o pedido da campanha de Flávio, dando três horas para que a Meta suspendesse o canal e o mantivesse desativado até a homologação do resultado das eleições de 2026, entre outras deliberações.

Na decisão, o ministro colocou que a mobilização digital de eleitores é lícita e que o problema seria a natureza do conteúdo compartilhado. “O que a norma não tolera é que a estrutura de mobilização seja empregada para fins ilícitos, entre os quais a difusão coordenada de fatos sabidamente inverídicos em desfavor de candidato”, escreveu Nunes Marques.

Na ação, a campanha de Flávio afirma que o “Exército de Lula”, que cresceu e chegou aos mais de três milhões de inscritos após o primeiro turno, repassa “missões” aos inscritos para que engajem com posts com “conteúdos desinformativos e ofensivos” com o objetivo de ampliar seu alcance.

“O que o canal manda repetir são, em grande medida, afirmações que esta Corte já reconheceu como inverídicas em processos movidos contra o próprio administrador, como a de que o requerente pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, a de que estaria ‘envolvido com a milícia’ e as de que reduziria aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou teria mandado cancelar o reajuste do Bolsa Família”, enumerou Nunes Marques, citando os argumentos do pedido da campanha de Flávio.

Horas depois, uma nova manifestação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou o restabelecimento provisório do canal.

Cueva relatou que a campanha de Flávio recorreu a Nunes Marques logo após sua decisão que estipulou o prazo de 72 horas para prestação de esclarecimentos:

“Em 10/10/2026, às 15h43, determinei a regularização da instrução probatória e a prestação de esclarecimentos, reservando o exame das medidas cautelares. Às 16h24 do mesmo dia, apenas 41 minutos após aquele pronunciamento, o mesmo investigante apresentou à Presidência deste Tribunal pedido de providências administrativas destinado, entre outras medidas, à suspensão do mesmo canal.”

E criticou a atuação de Nunes Marques, que, segundo ele, tomou decisão sobre um caso que já tramitava em outra unidade da Justiça Eleitoral: “Em regra, uma vez submetida determinada controvérsia à apreciação jurisdicional do órgão competente, a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução da mesma pretensão, sob pena de comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica.”

O ministro Cueva afirmou que a decisão de suspender o canal se trataria “de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão”.

E decidiu pelo seu restabelecimento provisório até que o plenário da corte analise o caso, apontando que, a partir das evidências apresentadas até o momento, não era possível identificar elementos suficientes que justificassem a suspensão integral do canal.

Cueva ressaltou que a medida não autoriza, entretanto, a divulgação ou reprodução de conteúdos que já tenham sido apontados como inverídicos pela corte, “especialmente aqueles considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”.

“A eventual reiteração sistemática e massiva dessas publicações, devidamente demonstrada, poderá justificar a adoção de medidas progressivamente mais restritivas, inclusive nova suspensão temporária do canal, mediante decisão jurisdicional fundamentada desta Corregedoria que considere a gravidade das condutas, sua extensão e a insuficiência de providências individualizadas”, alertou.

A palavra final caberá ao plenário do TSE, a quem o ministro submeteu a análise da decisão pedindo sua inclusão “na primeira sessão virtual regimentalmente disponível, com apreciação urgente, preferencialmente em até 24 horas”.

Em meio a essa batalha, Nunes Marques também convocou uma reunião com as coordenações jurídicas das campanhas de Flávio e Lula a ser realizada na terça-feira (12/10). A ideia, segundo os veículos, diminuir as tensões entre as duas campanhas em um momento em que as decisões da Corte passam a ser questionadas publicamente pela candidatura de Lula. A reunião foi noticiada pela CNN Brasil e pelo jornal O Globo.

Por meio de nota, a campanha de Flávio Bolsonaro argumentou que as ações enviadas à Corregedoria e à Presidência da Justiça Eleitoral possuem conteúdos distintos e disse considerar “estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake news a favor de Lula”.

Lula, por sua vez, criticou a decisão de Nunes Marques de suspender o canal. “Um absurdo”, declarou o presidente a jornalistas pouco antes do início de um ato neste domingo na avenida Paulista, em São Paulo, segundo a comunicação do PT.

“Os nossos advogados vão ter que pedir explicação ao presidente da corte eleitoral, porque já há alguns dias eu estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura.”

Janones comemorou nas redes sociais: “Depois da tentativa de censura, o canal “Exército de Lula” no WhatsApp já ganhou 500 mil novos seguidores e não para de crescer! Acordaram o gigante! Continuem convidando mais pessoas pra lá!”, escreveu no X.