PF diz estar pronta para entregar ao STF registros do celular de Vorcaro: Gilmar Mendes e Zanin requisitam dados do aparelho

A Polícia Federal informou neste domingo (13/09) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que o material original contido no celular do banqueiro Daniel Vorcaro permanece nas dependências da instituição “dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital”.

No comunicado, a PF afirma que possui “plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis”.

E diz que a cópia dos dados extraídos encaminhada em março deste ano ao ministro André Mendonça não corresponde ao material original, que “jamais deixou a custódia da instituição”.

Os embates entre os ministros em relação ao acesso aos documentos obtidos pela PF ao longo das investigações sobre o caso ocorre às vésperas de uma sessão marcada para a próxima terça-feira (15/09) para discussão da grave crise que a Corte atravessa.

Também no domingo, Mendonça disse em despacho que “todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira encontra-se disponível, na íntegra, a todos os ministros e que “a inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento”, referindo-se ao restante do conteúdo que consta no celular de Vorcaro.

O ministro diz que a liberação do material “somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações”.

Em um ofício encaminhado na semana passada a Fachin, o ministro Alexandre de Moraes apontou uma “escolha seletiva” de Mendonça na retirada do sigilo. O ministro também pediu a liberação imediata de todo e qualquer documento relacionado ao caso.

Em dois ofícios separados, Moraes e Cristiano Zanin também solicitaram ao presidente do STF acesso ao conteúdo completo extraído do celular de Vorcaro, um iPhone 17 Pro apreendido pela PF. No sábado, o ministro Gilmar Mendes reforçou o pedido para que todos os ministros tenham acesso integral à cópia dos dados extraídos do celular.

Zanin protocolou um novo ofício solicitando a entrega de uma cópia do conteúdo do celular até as 23h do domingo (13/09). O ministro Gilmar Mendes também pede acesso ao material do celular que foi encaminhado para Mendonça.

Sobre a preocupação do colega em relação a colocar as investigações em risco, Gilmar Mendes diz que “o material permanecerá submetido a regime rigoroso de restrição, com acesso limitado a este Gabinete”.

Na semana passada, Mendonça protagonizou um embate com Moraes no âmbito dessas investigações.

Em 1º de setembro, através da petição 16.662, Mendonça levantou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) com indícios de que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria pedido conselhos e trocado informações com Moraes.

Dois dias depois, Moraes rebateu e retirou o sigilo de relatórios da inteligência da PF sobre supostas condutas irregulares de Mendonça, o qual teria agido contra Moraes e outros colegas de tribunal.

Até então relator do polêmico Inquérito das Fake News, Moraes também havia pedido a inclusão de Mendonça nesta investigação.

Na quarta-feira (09/09), Fachin decidiu tirar de Moraes a relatória deste inquérito e agendar para 15 de setembro a sessão plenária para tratar do caso.

Diante da crise que se abriu no STF com a revelação das mensagens e as decisões subsequentes de Mendonça, Moraes e do ministro Flávio Dino, é possível que o julgamento seja ampliado para discutir outros vários da “guerra” entre os ministros, explica Emílio Peluso, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Por meio de trocas de mensagens e documentos extraídos do celular do ex-banqueiro, a PF levantou uma série de suspeitas de irregularidades.

O conteúdo do aparelho é relevante em duas frentes distintas: a apuração dos supostos crimes financeiros ligados ao caso Master e as relações de Vorcaro com autoridades políticas e do Judiciário.

No caso do financiamento do filme Dark Horse — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro que acabou se tornando parte das investigações — os investigadores afirmam ter encontrado conversas, comprovantes e registros que indicariam a participação direta de Vorcaro na liberação de recursos para a produção e na discussão sobre a forma como esse dinheiro seria movimentado nos Estados Unidos.

Há também conversas de Vorcaro com funcionários do Master e pessoas ligadas à família de Moraes.