Redução da maioridade penal: as diferenças nas propostas de Lula e Flávio Bolsonaro

A ala ligada a Flávio Bolsonaro defende uma redução para 16 anos e permite a responsabilização de jovens a partir dos 14 anos em crimes graves e hediondos.

Já a proposta articulada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, sugere uma redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

Diante do impasse, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu interromper a discussão da PEC, que pode ficar para depois das eleições.

O projeto associada à candidatura de Flávio foi apresentado na quarta-feira (14/10) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha.

A proposta ligada a Lula surgiu no dia seguinte, quando o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de reeleição do presidente, articulou uma emenda alternativa.

Historicamente, o PT sempre se posicionou de forma contrária à redução, mas Lula passou a defender recentemente a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.

O presidente afirmou, porém, que busca aprovar a PEC da Segurança Pública sem menções à idade penal e apenas depois discutir o tema.

“Eu sou favorável a diminuir para 16 anos, mas não a discutir isso nessa PEC. Primeiro, aprova a PEC e depois discute isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição por qualquer crime hediondo”, declarou o presidente.

Flávio ironizou a mudança de postura. “Vocês não sabem, a bancada do PT estava ensaiando apresentar uma emenda também a favor da redução da maioridade penal, olha…”, disse. “Tinha que ter eleição toda semana, um dia a pessoa se converte, vai pra igreja, é uma maravilha”, prosseguiu.

Hoje, a Constituição determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e, quando cometem infrações, ficam sujeitos às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As duas propostas em discussão alterariam esse princípio constitucional, mas em graus diferentes.

O debate gira em torno de propostas de artigos da PEC da Segurança Pública, uma iniciativa do governo federal para o combate ao crime organizado.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14) e foi levada a plenário na quinta (15).

O texto que saiu da CCJ dispunha sobre mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país e ampliar a coordenação entre União, Estados e Municípios. Originalmente, ele não dizia nada sobre idade penal.

Mas uma emenda apresentada por Rogério Marinho pede a inclusão de duas alterações nessa linha, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral.

A proposta vai além e estabelece ainda a responsabilização penal a partir dos 14 anos para uma série de crimes considerados mais graves, incluindo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, participação em organização criminosa e associação criminosa.

Ao defender a medida, Flávio Bolsonaro argumentou que adolescentes são frequentemente utilizados por facções criminosas justamente porque a legislação atual lhes assegura tratamento diferenciado. Segundo ele, a idade não pode servir como instrumento de impunidade para autores de crimes violentos.

“A PEC que o Lula mandou para o Congresso era para combater a polícia. A gente, no Congresso, mudou ela. Vai ser para proteger os cidadãos ordeiros e as pessoas inocentes”, afirmou.

A proposta articulada por Camilo Santana é mais restrita. Ela prevê a redução da maioridade penal para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, categoria que inclui delitos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro.

Pela proposta do líder do PT no Senado, adolescentes de 16 e 17 anos continuariam submetidos às regras do ECA em todos os demais crimes. Também não há previsão de responsabilização penal a partir dos 14 anos.

A articulação de Santana, porém, provocou uma crise na bancada petista. Membros do partido afirmaram ao UOL e a outros veículos que o senador teria atropelado os colegas ao defender a inclusão da medida sobre a idade penal no texto da PEC da Segurança Pública.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a intenção do Executivo era aprovar a proposta na própria quinta-feira, sem emendas. Em entrevista a jornalistas, a senadora afirmou que um acordo feito ainda durante a tramitação da matéria na Câmara previa que a maioridade penal não seria tratada no texto.

Mas diante do impasse entre oposição, governo e uma ala do PT, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu interromper a discussão da PEC.

A avaliação agora é de que a proposta ficará para depois das eleições.

“Eu vou retirar de pauta a PEC da segurança pública, nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras, senadores sobre o texto porque agora estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto e vai voltar pra Câmara, e que e não pode ser uma decisão a açodada”, disse Alcolumbre no fim da tarde de quinta.

Uma outra PEC, que discorre especificamente sobre a redução da maioridade penal, já está sendo analisada no Congresso Nacional. Em agosto, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar três textos com propostas diferentes sobre o tema.

Uma pesquisa Datafolha de junho de 2026 aponta que a redução da maioridade penal no Brasil tem apoio de 79% da população.

Mas a aprovação à mudança tem caído. Em 2003, 84% dos brasileiros concordavam com a iniciativa. O maior índice se deu em 2015, com 87% de apoio.

O tema da segurança pública também é central para as eleições presidenciais deste ano. A violência é o principal problema do Brasil para 20% dos eleitores, segundo pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (15).

A saúde aparece na segunda posição, com 18% das respostas, seguida pela economia, mencionada por 15% dos entrevistados.

Considerando os resultados das pesquisas de segundo turno divulgadas até a quinta-feira (15/10), o senador tem 47% das intenções de voto, contra 45% do petista.