Crédito, Chico Ribeiro/campanha Reinaldo Azambuja
O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), recém-eleito senador pelo estado, prometeu “premiar” com emendas parlamentares os municípios sul-mato-grossenses que tiverem as maiores votações para Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.
Durante reunião com prefeitos aliados em Campo Grande na quarta-feira (14/10), Azambuja, que também é presidente do PL no estado, afirmou que havia combinado a ação com outros dois senadores locais – Tereza Cristina (PP) e Capitão Contar (PL), também eleito no pleito deste ano.
“Eu, Contar e a Tereza fizemos um compromisso nós três. Os municípios onde o Flávio tiver a maior votação, nós vamos fazer um combinado, e anota aí: nós vamos premiar com as emendas esses municípios. Está por conta de vocês. O valor que for.”
Azambuja também convocou os deputados federais a fazerem o mesmo. “É um compromisso do Contar, do Reinaldo e da Tereza Cristina. Se a bancada federal também quiser fazer, [será] bem-vindo.”
Mas especialistas consultados pela BBC News Brasil afirmam que o “compromisso” do senador pode configurar crime eleitoral, além de abuso de poder.
“Não tenho nenhuma dúvida de que essa conduta é ilegal”, diz o advogado eleitoral Fernando Neisser, presidente da comissão de direito eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Ele afirma desconhecer algum caso parecido no âmbito da Justiça Eleitoral e que não há, até o momento, nenhuma previsão legal relacionada às emendas parlamentares.
A Justiça Eleitoral enquadra como crime eleitoral a promessa, seja a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, vinculada ao voto.
Ou seja, não seria crime eleitoral, por exemplo, um candidato a prefeito prometer que, caso eleito, ele irá recapear as ruas da cidade.
Mas no caso em questão envolvendo os senadores sul-mato-grossenses, “seria a mesma coisa que um prefeito dizer que os quatro bairros onde ele tiver a maior votação serão recapeados”, diz Neisser.
A promessa de Azambuja, portanto, pode configurar corrupção eleitoral, de acordo com ele. “E também pode configurar abuso de poder político, que é o uso da máquina das emendas pra promover uma candidatura”, diz.
A pena para o crime de corrupção eleitoral é de 1 a 4 anos de reclusão e, tratando-se de um eventual crime vinculado a um mandato, o parlamentar pode perder o mandato, segundo o especialista.
Já o advogado Alberto Rollo, também especialista em Direito Eleitoral, pondera que se não for uma promessa individualizada, para um eleitor ou um grupo restrito, a Justiça Eleitoral pode entender que são promessas de campanha e não crime eleitoral.
“Precisa interpretar bem esse caso concreto”, diz. “Mas se a moda pega, é uma forma de comprar voto. Não diretamente, mas é uma forma indireta”, conclui.
‘Conduta chantagista’
A BBC News Brasil tentou ouvir os três senadores, por meio de suas assessorias de imprensa.
A senadora Tereza Cristina afirmou que “destina, tradicionalmente, emendas para os 79 municípios do MS, sem distinção partidária”. “Assim tem feito em todos os seus mandatos”, concluiu a senadora.
As demais mensagens tiveram confirmação de recebimento, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.
A reunião de lideranças e aliados do PL de Mato Grosso do Sul ocorreu na sede da campanha do senador Contar, ex-deputado estadual, eleito para o Senado com 32,8% dos votos. Segundo a imprensa local, estavam reunidos dezenas de prefeitos, vereadores e parlamentares eleitos e não eleitos.
Após a fala de Azambuja, o PT de Mato Grosso do Sul afirmou, por meio de nota, que irá acionar a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para “apurar a convocação, a organização e o financiamento da referida reunião, bem como a conduta chantagista do presidente do PL estadual, senador eleito Reinaldo Azambuja.”
Azambuja foi prefeito duas vezes de Maracaju, município a 159 km de Campo Grande. Também foi deputado estadual e deputado federal, além de governador de Mato Grosso do Sul por dois mandatos (2015 a 2022). Seus suplentes são o atual senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e Felipe Mattos (União Brasil).
Segundo reportagens publicadas por diferentes veículos, Azambuja é um dos cotados para comandar o Ministério da Agricultura em um eventual governo de Flávio Bolsonaro. A pasta foi encabeçada por sua aliada, Tereza Cristina, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O poder das emendas
As emendas parlamentares foram criadas com a Constituição de 1988, para aumentar a participação do Legislativo no processo orçamentário.
São recursos do orçamento público que deputados e senadores têm o direito de indicar para financiar obras, projetos e serviços em estados e municípios (como hospitais, escolas, pavimentação de ruas e compra de equipamentos)
As emendas podem ser individuais, propostas por um deputado federal ou senador, e uma parte obrigatória delas deve ser direcionada à Saúde. Também podem ser de bancada estadual, propostas em conjunto por todos os parlamentares (deputados e senadores) de um mesmo estado.
E há também as emendas de comissão, que são apresentadas por comissões permanentes da Câmara ou do Senado para financiar projetos de impacto temático ou regional.
Na última década, o valor destinado às emendas vem subindo gradativamente, saltando de cerca de R$ 10 bilhões há dez anos para R$ 61 bilhões neste ano.
O valor representa quase um quarto do orçamento total dos recursos que o governo tem para administrar livremente, por meio de ministérios, na forma de investimentos, infraestrutura e outros projetos.
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Fonte: BBC