Legalização para imigrantes vítimas de violência doméstica e outros crimes violentos

Em junho, o procurador-geral Merrick Garland rescindiu uma decisão da era Trump que tornava muito mais difícil para as vítimas de violência doméstica e outros crimes violentos buscar asilo nos Estados Unidos.

Garland determinou que a decisão do ex-procurador-geral Jeff Sessions ameaçava “criar confusão e desencorajar o julgamento cuidadoso de pedidos de asilo caso a caso, criando indevidamente uma forte presunção contra pedidos de asilo com base em conduta privada”, disse o advogado. em uma análise jurídica detalhada.

Em vez das ações de funcionários do governo como uma grande porcentagem de requerentes de asilo do México, América Central e América do Sul temem retornar a seus países de origem devido a experiências de violência de gênero e / ou extorsão e retaliação de gangues, esta decisão tem o potencial de afetar milhares de imigrantes que são atualmente em busca de proteção nos Estados Unidos “, acrescentou.

A decisão de junho do advogado Garland se aplica aos tribunais de imigração e ao Conselho de Apelações de Imigração, ambos sob a égide do Departamento de Justiça.

Os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciaram, também em junho, que estariam ampliando o acesso à autorização de trabalho para alguns imigrantes com pedidos de visto pendentes que foram vítimas de crimes graves e ajudaram a polícia a processar os perpetradores.

Os Estados Unidos atualmente oferecem 10.000 vistos U a cada ano para imigrantes que foram vítimas de crimes graves, como violência doméstica, tráfico de pessoas, estupro e agressão agravada, que colaboram com a aplicação da lei e / ou o escritório do promotor público para conseguir a prisão e processos contra criminosos.

Uma vez aprovado, o visto fornece acesso à autorização de trabalho, bem como a possibilidade de requerer residência permanente alguns anos depois. No entanto, dada a alta demanda, os candidatos podem esperar cinco anos ou mais para que seus casos sejam aprovados. Mas com a nova diretriz, o USCIS cria um processo para permitir que dezenas de milhares de solicitantes do visto U recebam autorizações de trabalho enquanto seus casos são processados, permitindo que os imigrantes trabalhem legalmente e solicitem carteira de motorista durante esses longos períodos de espera.

Atualmente, quase 270.000 pedidos de visto U estão em processamento, de acordo com o USCIS.

Para fortalecer um programa que começou durante a administração Obama, o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Interna anunciaram em conjunto que os tutores legais e pais com status legal, incluindo aqueles com processos pendentes de asilo ou visto, de países da América Central, eles agora podem se inscrever para trazer seus filhos para os Estados Unidos.

Anteriormente, o programa de Menores da América Central (CAM), que permitia que filhos menores se juntassem a pais que obtiveram status legal nos Estados Unidos, não permitia que pais ou tutores legais com casos pendentes solicitassem que trouxessem seus filhos para o país.

Esse movimento é a segunda etapa do ressurgimento e expansão do programa CAM. A primeira ocorreu há três meses, quando o governo começou a processar os pedidos de pessoas que tiveram a oportunidade de entrar no país negada depois que a administração Trump encerrou o CAM em 2017. A nova medida deve abrir o acesso a dezenas de milhares de crianças que buscam a reunificação nos Estados Unidos.

O Congresso criou o visto de não-imigrante U com a aprovação da Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico e Violência (incluindo a Lei de Proteção à Mulher Imigrante Maltratada) em outubro de 2000.

Além disso, uma vítima ou sobrevivente de extrema crueldade ou agressão pode receber um green card e se tornar um residente permanente legal de acordo com a Lei federal de Violência Contra a Mulher (VAWA).

Embora você possa obter o visto U e o VAWA, é importante observar que há uma diferença de critérios entre as duas proteções. Caberá a você e seu advogado determinar qual seria o mais benéfico para o seu caso.

Para obter mais informações sobre o processo de inscrição do VAWA, consulte a petição pessoal do VAWA em https://www.uscis.gov/sites/default/files/document/presentations/T-

Fonte: Brazilian Press

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