O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (8) um novo marco cambial que permite, entre outras coisas, que os brasileiros viajem para o exterior com o equivalente a até US$ 10 mil (o equivalente a cerca de R$ 56 mil). Atualmente, a quantidade máxima é de R$ 10 mil e, caso esse valor seja ultrapassado, é preciso fazer uma declaração de bens antes de embarcar junto à Receita Federal.
A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer, mas já está sendo encarada como uma revolução no mercado de câmbio, regido por uma lei que perdura desde 1935. A quantia máxima de R$ 10 mil, especificamente, foi estipulada em 1994, quando o real tinha o mesmo valor do dólar.
Porém, pouca coisa deve mudar na prática: são raros os brasileiros que viajarão com US$ 10 mil em espécie, especialmente com a facilidade e segurança do cartão de crédito. Além disso, será importante continuar atento às leis dos países de destino em relação ao limite de valores transportados.
Se for sancionado, o novo texto também libera a troca de até US$ 500 entre pessoas físicas e jurídicas, prática atualmente vedada. Ou seja, será permitido comprar e vender moeda estrangeira sem usar um banco ou corretora, desde que respeitado esse limite. Da mesma maneira, não haverá cobrança de taxas caso a troca aconteça de forma não profissional. A ideia é possibilitar a venda de sobras de dólares ou euros, por exemplo, após o fim de uma viagem internacional.
Por fim, a nova lei cambial também abre caminho para a implementação do chamado “PIX Internacional”, funcionalidade que ainda está sendo estudada pelo Banco Central. A ferramenta permitirá transferir dinheiro para o exterior em tempo real, facilitando assim a realização de pagamentos e compras lá fora.
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Fonte: Viagem e Turismo